O arcabouço institucional das reformas econômicas da China — um olhar sobre o papel do Estado no desenvolvimento

Rafael Shoenmann de Moura

Resumo


O presente trabalho visa investigar o papel das instituições formais no desenvolvimento econômico, mediante estudo do impacto das reformas políticas do Estado chinês perpetradas pela gestão de Deng Xiaoping a partir de 1978, especificamente a descentralização das capacidades fiscais da esfera central de governo para as províncias, no desempenho do regime produtivo. Para tal esforço analítico, será colocada em perspectiva crítica uma literatura acerca do federalismo fiscal e do federalismo de preservação de mercado, em uma tentativa de analogia com mudanças e reestruturações das instituições governamentais e da política macroeconômica ocorrida na China, no recorte temporal compreendido até o ano de 1994, onde ocorre o marco fundamental de uma nova reestruturação fiscal. Confrontando os dados empíricos, enfaticamente as contas nacionais do governo, e também eventos políticos de grande significação no período compreendido, será possível averiguar se, e em que grau, os pontos assinalados por tal literatura correspondem efetivamente às reais transformações do país asiático. Em um primeiro momento, será traçado um pequeno panorama geral da dimensão histórica das reformas chinesas, com referência ao contraste de desempenho vis-à-vis as realizadas em outros modelos produtivos da ex-União Soviética, elucidando uma clara distinção entre os receituários econômicos do gradualismo e da alcunhada “terapia de choque”. Em seguida, serão salientados os principais fundamentos dessa literatura debruçada sobre a estrutura fiscal do Estado, com destaque para sua aproximação junto a elementos da economia neoclássica e da nova economia institucional, em uma sumarização de cinco pontos imprescindíveis nas relações entre Estado, sociedade e agentes econômicos para a configuração do que denominam de paradigma do federalismo de preservação de mercado. Por conseguinte, serão descritos os arranjos institucionais do regime econômico planificado predominante durante o governo de Mao Zedong, desde a própria fundação da República Popular até seu ocaso em 1976 e o vácuo de poder político conseguinte, somente suprimido com a ascensão de Deng. Salientar as continuidades e descontinuidades históricas na transição de um líder a outro relevará também o papel desempenhado pelas lutas faccionais e os microprocessos de disputas políticas ocorridas no próprio interior do Estado chinês. Por fim, será finalmente traçado o perfil das principais mudanças realizadas na estrutura fiscal estatal durante o período reformista, com alusão aos condicionantes para a concretização ou não do suposto federalismo de preservação de mercado. As considerações finais sintetizarão as concordâncias e discordâncias com relação à literatura denotada, analisando ainda os rumos tomados pelo Partido-Estado nos anos seguintes.

Palavras-chave


China. Federalismo Fiscal. Descentralização Política. Reformas Econômicas. Desenvolvimento.

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