A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República
Resumo
A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organização
das forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno da
constituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentos
publicados por diferentes atores sociais do período, bem como das menções
constantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte
(ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentação
pretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado da
ditadura militar (1964-1985) foi resultado de trabalho ativo de forças sociais
organizadas politicamente para afastar as propostas renovadoras formuladas em
diferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputa
envolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizar sua forma presente e
ressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformulado
e; (3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentes
à realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crise
de segurança que há tantos anos nos aflige.
Palavras-chave: Segurança Pública, Forças Armadas, Constituição, Transição.
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