A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República
DOI:
https://doi.org/10.22409/rep.v11i22.50418Resumo
A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organização
das forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno da
constituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentos
publicados por diferentes atores sociais do período, bem como das menções
constantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte
(ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentação
pretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado da
ditadura militar (1964-1985) foi resultado de trabalho ativo de forças sociais
organizadas politicamente para afastar as propostas renovadoras formuladas em
diferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputa
envolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizar sua forma presente e
ressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformulado
e; (3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentes
à realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crise
de segurança que há tantos anos nos aflige.
Palavras-chave: Segurança Pública, Forças Armadas, Constituição, Transição.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).