A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa

Autores

  • Karen Artur Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Ligia Barros de Freitas Universidade Estadual de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo analisa a permeabilidade do posicionamento conservador-liberal na constitucionalização de direitos do trabalho e, posteriormente, a sua proeminência no período pós-constituinte, principalmente na Reforma Trabalhista. Para tanto, são analisados os embates travados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em relação ao período mais recente, as ações no STF sobre a reforma trabalhista, bem como as ideias centrais de membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, para aprofundar essa reforma. As disputas, com a prevalência do posicionamento conservador-liberal, estão ressignificando o arcabouço jurídico, para favorecer o mercado e confrontar os direitos fundamentais.
Palavras-chave: Constituição; Reforma Trabalhista; GAET; STF; ideias conservadoras-liberais

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Biografia do Autor

Karen Artur, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Doutora em Ciência Política pela pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) com doutorado sanduíche na Northwestern University, e Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Ligia Barros de Freitas, Universidade Estadual de Minas Gerais

Professora de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais, Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) com período sanduíche em Centre de Recherches Politiques de Sciences PO, França-Paris e Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

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Publicado

2021-06-11

Edição

Seção

Artigos