O significado do lulismo na vida política brasileira: direitos e institucionalização das lutas à luz da Constituição de 88

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a crise da democracia brasileira a partir das relações entre o fenômeno político do lulismo e a Constituição de 1988. Nossa hipótese é que o lulismo, para além da um realinhamento eleitoral, é herdeiro de um conjunto de lutas por direitos que atravessam a Carta Constitucional e das dinâmicas de institucionalização desses direitos. Chamamos esse conjunto de lutas de petismo e argumentamos que o lulismo foi um dos seus resultados possíveis. Nesse sentido, a presente crise da democracia se viabilizou com dois eventos – o golpe parlamentar de 2016 e a prisão de Lula em 2018 – que, juntos, serviram para interditar o lulismo da disputa política, alterando radicalmente o padrão de competição eleitoral vigente desde 1989. Desenvolvemos o argumento de que essa interdição tem um sentido para além do desiquilíbrio das eleições: a coalizão que assumiu o poder em 2016 e depois ajudou a eleger e sustentar o bolsonarismo necessita cancelar a própria relação entre lutas e direitos que desaguaram no lulismo de modo a anular as dimensões democráticas da Constituição de 88 e instaurar a hegemonia do neoliberalismo antidemocrático no Brasil.
Palavras-chaves:Democracia; neoliberalismo; lulismo.