Leis Secas: Pesquisa sobre os mecanismos de controle do consumo de álcool no Brasil

Autores

  • Páris Borges Barbosa Universidade Federal Fluminense
  • Paula Pimenta Professor do Centro de Ciências Jurídicas, UFSC e Pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa do INCT/InEAC.

DOI:

https://doi.org/10.22409/rep.v12i24.56173

Resumo

Apesar de ser considerada uma droga lícita no Brasil, o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas foram ao longo do tempo objeto de muitas normas coercitivas que pretenderam criar limites para a sua comercialização e punições para seu uso em circunstâncias específicas. O presente estudo tem como objetivo realizar um resgate histórico destas normas contextualizando-as à época que foram criadas e apresentar as que ainda estão em vigência problematizando a sua eficácia nos dias de hoje.

Palavras-chave

lei seca; controle social; álcool; criminalização; seletividade policial

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Biografia do Autor

Paula Pimenta, Professor do Centro de Ciências Jurídicas, UFSC e Pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa do INCT/InEAC.

Professor do Centro de Ciências Jurídicas, UFSC e Pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa do INCT/InEAC. Pesquisadora em estágio pós-doutoral, PPGD/UVA. Doutora em Ciências Sociais, PPGCIS/PUC-Rio. Mestre em Direito Constitucional, PPGDC/UFF. Mestre em Ciência Política, IESP-UERJ, Bacharel em Direito, Ibmec-RJ. Grupos de Pesquisa: Vice-líder, NSD/UFF e Pesquisadora L(E)H/UFF. Editora da Revista Estudos Políticos - REP. Pesquisa Ambiguidade, Ambivalência e Instituições jurídicas; Ideologia e Estabilidade Política; Desigualdade e Província do Direito; Modos capitalistas de usar a luta feminista; Potência política do ensaio de György Lukács.

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Publicado

2022-11-29

Edição

v. 12 n. 24: 2021/02

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Páris Borges Barbosa, Paula Pimenta

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