Leis Secas: Pesquisa sobre os mecanismos de controle do consumo de álcool no Brasil

Autores

  • Páris Borges Barbosa Universidade Federal Fluminense
  • Paula Campos Pimenta Velloso

DOI:

https://doi.org/10.22409/rep.v12i24.56173

Resumo

Apesar de ser considerada uma droga lícita no Brasil, o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas foram ao longo do tempo objeto de muitas normas coercitivas que pretenderam criar limites para a sua comercialização e punições para seu uso em circunstâncias específicas. O presente estudo tem como objetivo realizar um resgate histórico destas normas contextualizando-as à época que foram criadas e apresentar as que ainda estão em vigência problematizando a sua eficácia nos dias de hoje.

Palavras-chave

lei seca; controle social; álcool; criminalização; seletividade policial

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Publicado

2022-11-29

Edição

Seção

Artigos