O direito antidiscriminatório: a questão da orientação sexual

Autores

  • Marli Marlene Moraes da Costa
  • Thalles Ferreira Costa

Resumo

O presente artigo cinge-se à análise do Direito Antidiscriminatório no que toca à repressão penal dos casos de homofobia. Orienta-se por pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Justifica-se tendo em vista o número crescente de violências perpetradas contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Percebe-se uma tendência omissa no que toca à subsunção das condutas na lei de racismo. É que os operadores do direito, à revelia da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, insistem em classificar as condutas racistas no crime de injúria racial, desconsiderando, portanto, a decisão do órgão constitucional. Deste modo, necessário esquadrinhar as razões da decisão, bem assim o seu alcance ante a persistente omissão do Poder Legislativo e, sobretudo, ante a crescente onda de violência que assola esse grupo vulnerável.

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Publicado

2023-01-25

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Artigos