O combate à impunidade e a aplicação do direito penal: uma análise do discurso jurídico-midiático do caso Brumadinho

Resumo

O presente trabalho se volta para a análise de práticas simbólicas e ideológicas realizadas pelas instituições político-jurídicas brasileiras, com foco na atuação midiática (com efeitos penais) do Ministério Público de Minas Gerais no caso da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019. Para tanto, considerar-se-á tanto as práticas jurídicas que já foram validadas pela dogmática, assim como os discursos que dão que orientam a atuação de todos os envolvidos neste sistema político e burocrático. Nesse sentido, traz-se à baila um breve olhar crítico acerca das consequências ainda atuais do Direito Penal Moderno, sobre os institutos penais consolidados na literatura penal, bem como o conceito majoritário do próprio Direito Penal. Com base nos trabalhos mais recentes de Eugenio Raúl Zaffaroni, a finalidade é demonstrar as contradições fático-jurídicas, contradições estas que são muito evidentes, mas que, de forma simbólico-ideológica, são ignoradas para continuar legitimando a aplicação de pena ou de execuções mais amplas do poder de punir. Por meio de um raciocínio predominantemente indutivo, estudar-se-á o objeto de pesquisa por meio de pesquisa bibliográfica. A pesquisa faz parte da grande área crítico-metodológica, bem como pertence à vertente jurídico-sociológica.

Palavras-chave: Conceito de Direito Penal. Direito Penal Simbólico. Dolo Atributivo-Normativo. Ministério Público. Tragédia de Brumadinho.