Políticas Criminais em Tempos de Covid-19

Uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos

Autores

  • André Luiz Faisting Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
  • George Bisharat University of California College of the Law, San Francisco
  • Michel Lobo Toledo Lima Universidade Veiga de Almeida (UVA) https://orcid.org/0000-0001-6259-288X
  • Rafael Mario Iorio Filho Universidades Veiga de Almeida (UVA) e na Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Roberto Kant de Lima Universidades Veiga de Almeida (UVA) e Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rep.v14i28.61249

Resumo

O texto discute as diferentes práticas e representações das políticas criminais no contexto da pandemia da COVID-19, considerando os contrastes entre as experiências empiricamente descritas no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e San Francisco – EUA. No caso estadunidense pode-se perceber as oscilações nos ideais da política criminal na cidade e no condado de São Francisco, Califórnia, em que, apesar de certo clamor público por um endurecimento penal durante a pandemia em função de novas configurações locais da criminalidade, a promotoria progressista se manteve focada em políticas de desencarceramento, com populações carcerárias reduzidas por questões sanitárias de saúde, mesmo que a custos políticos do representante Chesa Bouldin que foi destituído do seu cargo de promotor-chefe com sua posição contra uma onda conservadora de recrudescimento penal. Já no caso brasileiro, descrevemos como se deu a atuação dos sistemas de Justiça Criminal e penitenciário frente ao cenário da Pandemia do COVID-19 a partir da (in)aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ de 2020, destinada aos juízes e tribunais no sentido da “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, inclusive no sentido de reavaliar as prisões provisórias nesse contexto - e seus efeitos perante suas finalidades propostas. Enquanto vimos uma política criminal progressista no caso dos EUA, apesar dos embates políticos sobre a questão; no Brasil, não houve de fato uma ruptura das práticas tradicionais punitivas sobre os encarcerados, mesmo com a referida Recomendação perante os Tribunais.

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Biografia do Autor

André Luiz Faisting, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFSCar. É Professor Titular na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), atuando nos cursos de Graduação em Ciências Sociais, do qual foi coordenador entre 2007 e 2009, e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (Mestrado e Doutorado), do qual foi coordenador entre 2015 e 2017. Realizou estágio de pós doutorado no International Institute for the Sociology of Law, IISJ, Espanha (2011-2012) e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unioeste (2017-2018), e atualmente realiza estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense (PPGJS/UFF/INCT-INEAC). Foi coordenador da área de Sociologia do PIBID - Programa Institucional de Iniciação à Docência (2015-2017 e 2018-2019) e do Projeto Interdisciplinar Geografia e Sociologia do Programa Residência Pedagógica (2020-2022). Foi coordenador pedagógico dos Cursos de Graduação (Licenciatura) em Ciências Sociais (2008-2012) e de Pós-graduação (Especialização) do Residência Agrária (2013-2015), ambos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Desenvolve atividades de ensino nas áreas de Fundamentos da Sociologia, Teoria Sociológica e Educação em Direitos Humanos, e de pesquisa e extensão nas áreas de Sociologia do Direito, Sociologia da Violência e Direitos Humanos, com ênfase nos estudos sobre sistema de justiça criminal, violência e segurança pública em regiões de fronteira e políticas de direitos humanos. É pesquisador do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), coordenador e líder do grupo de pesquisa do CNPq - "Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Direitos, Diversidades e Diferenças na Fronteira (LADIF/UFGD)".

George Bisharat, University of California College of the Law, San Francisco

Ph.D. e J.D. pela Harvard University e Professor na University of California College of the Law, San Francisco.

Michel Lobo Toledo Lima, Universidade Veiga de Almeida (UVA)

Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP/UERJ. Pós-graduado em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.  Pesquisador do Instituto de Estudos Comparados Em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC). Pesquisador de pós-doutorado FAPERJ nota 10 em teoria antropológica no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPG-DUVA). Áreas de Interesse: Sociologia com ênfase em Sociologia do Direito, Antropologia com ênfase em Antropologia do Direito, Direito Público e Segurança Pública.

Rafael Mario Iorio Filho, Universidades Veiga de Almeida (UVA) e na Universidade Federal Fluminense (UFF)

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, onde leciona as disciplinas Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Constitucional. Professor do Programa de Pós Graduação em Justiça Administrativa - UFF, integrando o NUPEJ/PROPPI/UFF (Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário). Bolsista do Programa Cientistas do Nosso Estado da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Professor de Metodologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). Avaliador ad hoc de cursos de graduação do Inep/MEC. Coordenador do CRN1 "Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas" no âmbito da Law and Society Association/LSA- EUA. Professor visitante na Mercer School of Law (Macon/GA, EUA). Professor convidado do "War and Peace Oxford Iniciative for Global Ethics" (Oxford University, GB).Possui graduação (cum laude) em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), graduação em Licenciatura Plena em Educação Artística- Música - Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário (2002), graduação em Piano- Conservatório Brasileiro de Música- Centro Universitário (2008), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2009) e doutorado em Letras Neolatinas- língua italiana pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Realizou pesquisa de Pós-Doutorado em Ciência Política no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (bolsista Pós-Doutorado Júnior do CNPq) (2014). É membro associado à Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), à Law and Society Association, ao Conselho de Pós-graduações em Direito (CONPEDI), ao Instituto Brasileiro de Direito Processual e ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência, nas modalidades presencial e EaD, nas áreas de Direito, Ciência Política e Letras, com ênfase nas relações entre Discurso, Direito e Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Jurisdição Constitucional, Direitos Humanos, Processo, Metodologia Jurídica, Análise do Discurso e Teorias da Linguagem. Foi Diretor de Ensino de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio Participações (2015-2016). Foi Diretor de Pesquisa e Extensão do Grupo Estácio Participações S.A. (2016-2020). Foi Vice-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Estácio de Sá (2016-2021). Foi Diretor do Stricto Sensu/ Regional de Operações da UNESA (2020-2021). Foi Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (linha de pesquisa: acesso à justiça e efetividade do processo), atuando no Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso NEDCPD/PPGD/UNESA (2010-2021). Foi Editor-Científico da Revista Juris Poiesis do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (2010-2021).

Roberto Kant de Lima, Universidades Veiga de Almeida (UVA) e Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF)

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1968), mestrado em Antropologia Social pelo Museu Nacional UFRJ (1978), doutorado em Antropologia pela Harvard University (1986), pós-doutorado na University of Alabama at Birmingham (1990). É Coordenador do INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração Institucional de Conflitos (NEPEAC/PROPPI/UFF), Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e do Mestrado em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professor Titular Aposentado do Departamento de Antropologia e Professor Aposentado Adjunto do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor Emérito da UFF, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências, Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico do Governo do Brasil, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1A, Bolsista do Programa Cientistas do Nosso Estado da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Foi Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI UFF),Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho, Professor visitante da Faculdade de Filosofia e Letras (Doutorado em Antropologia) da Universidade de Buenos Aires, Professor visitante do Departamento de Criminologia da University of Ottawa. Foi membro do Comitê Assessor de Antropologia e Coordenador do Comitê Assessor de Ciências Sociais do CNPq e Representante titular das Universidades Federais no Conselho Superior da FAPERJ-SECTI/RJ. É consultor ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de diversas Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa e do FONCyT-Fondo para la Investigación Científica y Tecnológica (Argentina) e do Consejo de Investigaciones Científicas y Técnicas da Argentina-CONICET. Tem experiência na área de Teoria Antropológica, com ênfase em Método Comparativo, Antropologia do Direito e da Política, Processos de Administração de Conflitos e Produção de Verdades e em Antropologia da Pesca

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Publicado

2024-02-06

Edição

v. 14 n. 28: 2023/02

Seção

Mesa Redonda

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