Pandemia, Prisões e Justiça Criminal: um estudo sobre habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2020 – 2022)

Resumo

O artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que tem como objetivo compreender os impactos da Pandemia da Covid-19 e da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional. Para tanto, foram analisados dados quantitativos e qualitativos de habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no período de 2020 a 2022. Inicialmente, foi levantado o número total de habeas corpus impetrados em todo o Estado antes e durante a Pandemia para, em seguida, levantar os dados relativos aos habeas corpus oriundos apenas da Comarca de Campo Grande e para os crimes de tráfico de drogas, roubo, furto e homicídio. Com base nesse último levantamento e a partir da leitura do teor completo dos julgados, foram levantadas diversas variáveis dos habeas corpus que fizeram menção direta à Recomendação 62, totalizando 390 habeas corpus que também constituíram a base para a análise qualitativa. Nesse artigo, apresentaremos os resultados da análise quantitativa e, ainda, uma breve análise qualitativa de dois habeas corpus que, embora semelhantes, tiverem desfechos diferentes, demostrando os efeitos do “livre convencimento motivado” na desigualdade das decisões judiciais.