Dilemas Entre as Normas e as Práticas do Divórcio Judicial e o Extrajudicial no Interior do Rio De Janeiro
Um Estudo De Caso
DOI:
https://doi.org/10.22409/rep.v15i29.63787Resumo
No presente trabalho descrevemos um estudo de caso que envolve os dilemas e nuances da escolha de um casal, entre as modalidades judicial ou extrajudicial, para divorciar. Descrevemos como se dá o discurso normativo-dogmático sobre tais modalidades, sobretudo da modalidade extrajudicial, que possui discursos idealizados de que essa forma resolveria o que o campo do direito chama de “cultura litigiosa”, uma expressão nativa que coloca o litígio como uma anomalia funcional do sistema jurídico. Porém, no caso aqui analisado, problematizamos como esse discurso idealizado se opõe às práticas burocráticas empiricamente observadas. Adicionalmente, vimos que os dados do IBGE demonstram uma grande preferência dos casais, ao se divorciarem, pela modalidade judicial, desconstruindo o discurso do dever ser de que as formas extrajudiciais seriam a forma de desafogar o judiciário.
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Copyright (c) 2024 Michel Lobo Toledo Lima, Roberta Aline Oliveira Guimarães
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