Chamada para Artigos - Dossiê Temático Pesquisas empíricas sobre discursos e práticas judiciárias

Dossiê - Pesquisas Empíricas sobre Discursos e Práticas Judiciárias

O presente dossiê recepcionará trabalhos decorrentes de empreendimentos etnográficos que coloquem sob o foco da descrição e da análise as burocracias e práticas presentes nas instituições político-jurídicas brasileiras, bem como estudos que contrastem a experiência pátria de tais instituições com sensibilidades jurídicas estrangeiras. O dossiê recepcionará, ainda, entrevistas e/ou ensaios, e resenhas críticas de obras acadêmicas afinadas com a temática e publicadas há até 2 (dois) anos.

Para tanto, importam as práticas próprias do campo jurídico, assim como as estruturas discursivas que dão sentido às representações e orientam as condutas dos atores que operam o campo. Nesse sentido, enquadram-se na presente chamada estudos que reflitam sobre discursos e práticas nas instituições políticas: 01. Policiais (Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, entre outras); 02. Judiciárias (Tribunais, Juízos de primeira instância nas esferas administrativas, criminal, cível, trabalhista etc.); 03. De controle (Corregedorias; Tribunais de Contas etc.) e 04. De acesso à justiça (Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias etc.).

Espera-se reunir artigos de perspectiva descritiva e crítica sobre as implicações do tratamento desigual dispensado por tais instituições, tanto a partir das relações entre os cidadãos e o Estado, quanto a partir das hierarquias verificadas entre os Poderes da República, além de propiciarem um diálogo interdisciplinar entre os campos da Ciência Política, da Sociologia, da Antropologia e do Direito. Também são de interesse os trabalhos que discutam problemas específicos de metodologias da pesquisa aplicadas ao campo do Direito, tais como: formas de construção do objeto da pesquisa; diálogo entre percepções sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador; e compreensão do ponto de vista dos interlocutores do trabalho de campo e seus dilemas éticos e morais.

Os temas pertinentes ao espectro escolhido vêm sendo estudados por muitos pesquisadores. Sua importância, como apontam Bárbara Lupetti Baptista e Roberto Kant de Lima (2014), está na aproximação do saber jurídico e de metodologias empregadas à pesquisa pelas Ciências Sociais - especialmente o trabalho de campo e a etnografia. Isso se dá devido ao fato de que o exercício de construir um estranhamento sobre as práticas judiciárias através dessas metodologias implica uma negativa aos expedientes tradicionais que se impuseram entre os juristas, a saber, o da repetição de verdades “bem estabelecidas” e o de que estas não devem ser questionadas. Além disso, a aproximação privilegiada na presente chamada valoriza uma compreensão atenta à perspectiva do ser e menos idealizada da realidade. Em outras palavras, como querem, Pedro Barros Geraldo, Fernando Fontainha e Alexandre Veronese (2010), a construção de uma agenda comprometida com uma sociologia empírica do direito implica na maior cientificidade da área jurídica.

A perspectiva de uma produção acadêmica comprometida com a pesquisa empírica sobre as práticas jurídicas e judiciais encontra acolhida na Revista de Estudos Políticos à medida que a Ciência Política têm se dedicado a questões relativas ao Direito, como se pode notar das Áreas Temáticas criadas avançadas no interior daquele campo, como “Política, Direito e Judiciário”, “Segurança Pública e Democracia”, entre outras.

Os manuscritos devem ser inéditos e ter entre seus autores pelo menos um doutor.  Todos os textos serão submetidos ao princípio de funcionamento do processo de avaliação da Revista Estudos Políticos – REP, a saber, o duplo anonimado, pelo qual serão analisados às cegas por pelo menos dois pareceristas ad hoc. Para mais informações sobre os critérios para elaboração dos manuscritos, visite o enlace XXXX.

Oito (8) trabalhos serão selecionados. A divulgação número contendo o dossiê será realizada por meio das mídias oficiais de redes de pesquisas nacionais e internacionais, bem como em diversos grupos acadêmicos através das redes sociais.

Para conhecer as regras para submissão, acesse as Diretrizes para Autores. Para conhecer o processo e os critérios de avavaliação da REP, acesse Sobre a revista

Proponentes:

Marilha Gabriela Reverendo Garau

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (PPGSD/UFF). Pesquisadora de Pós-Doutorado FAPERJ-Nota10 (PPGA/UFF e PPGJS/UFF). Pesquisadora associada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-Ineac) e ao Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública (Laesp).

Fábio de Medina da Silva Gomes

Doutor em Antropologia (PPGA/UFF). Mestre em Direito Constitucional (PPGDC/UFF). Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), da linha de Economia e Trabalho do Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Direito, Estado e Sociedade (PPDES-UNEMAT).

Cronograma:

29/09/2022 - Chamada para artigos

15/11/2022 - Encerramento do prazo para submissões

Janeiro de 2023 - Publicação do Dossiê Temático