CAMINHOS LEGISLATIVOS E EDUCACIONAIS INCLUSIVOS PERCORRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/revistaleph.vi35.45697

Palavras-chave:

Educação Especial. Inclusão educacional. Legislação.

Resumo

Historicamente as pessoas com deficiência ou que fossem consideradas fora do padrão de normalidade eram marginalizadas e excluídas socialmente. Mediante a esse contexto considerou-se realizar uma pesquisa que abarcasse um breve relato sobre a (in)visibilidade desses sujeitos e a exposição dos principais documentos que regem a educação especial no Brasil. Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica de documentos com a temática de educação especial e inclusiva. Verificamos que ocorreram avanços no que tange à educação especial no Brasil, tais como a matrícula em sala de aula regular e o acesso ao atendimento educacional especializado. Contudo, há de se reconhecer que ainda não possuímos uma escola inclusiva de fato no Brasil, estamos a caminho dela, embora tenhamos leis, normas e documentos que garantam o acesso e a permanência desses alunos, ainda existem inúmeras barreiras a serem superadas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tatiane Oliveira Santos Pereira Abreu, FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES(FFP-ÚERJ)

Estudante do curso Pedagogia ( 7° período) da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP-UERJ) . Possui formação continuada em Libras(Básico), Autismo e Braille. Atuou como voluntária no projeto: “Ensino de Surdo sob a Perspectiva Bilíngue” na Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente exerce a função de monitora na disciplina de Educação Especial (FFP-UERJ) e participa como bolsista voluntária no Projeto de Extensão: "Os efeitos da Terapia Assistida por Cães no Desenvolvimento Global de Crianças com Transtorno do Espectro Autista". (FFP-UERJ), o qual tem o compromisso de oferecer atendimento de qualidade em Intervenção Assistida por Animais (IAA) para crianças com Autismo, bem como produzir pesquisas no campo da IAA. Investe em formação voltada para a área da Educação Especial e Inclusiva. Tem interesse nos seguintes temas: Práticas Pedagógicas voltadas para Deficiências sensoriais(auditiva e visual) e Transtorno do Espectro Autistas(TEA).

Referências

Assembleia Geral da ONU. "Declaração Universal dos Direitos Humanos". "Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris, art. 1, Disponível em: < https://www .un.org/en/universal-declaration-human-rights/>. Acesso em: 15 jul. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: < http://www.plana lto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso: 29 jun. 2020.

______. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. DF, 20 de dez. 1999. Disponível em: < http://www.planalto.go v.br/c ci vil_ 03/decreto/d3298.htm >. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. DF, 22 de dez. 2005. Disponível em: < http://www.planalto.go v.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm >. Acesso em: 10 ago. 2020.

______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: DF. 1961. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L4024.htm#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a)%20a%20compreens%C3%A3o%20dos%20direitos,grupos%20que%20comp%C3%B5em%20a%20comunidade%3B&text=%C3%80%20fam%C3%ADlia%20cabe%20escolher%20o,deve%20dar%20a%20seus%20filhos.>. Acesso em: 10 ago. 2020.

______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. DF. 1989. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853. htm>. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. DF, 16 jul. 1990. Disponível em: < http://ww w.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. DF, 20 de dez. 1996. Disponível em: < http: //www.planalto. gov.br/ccivil_0 3/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. DF, 20 de abr. 2002. Disponível em: < http://ww w.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei n° 12.764, de 28 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DF, 27 de dez. 2012. Disponível em:<https://www.google.com/search?q=12.764%2F2012&oq=12.764%2F2012&aqs=chrome..69i57j6.876j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8>. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei n°13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, 26 jun. 2014. DF, 25 de jun. 2014. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-pu blicacao original-144468-pl.html >. Acesso em: 14 ago. 2020.

______. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. DF, 06 de jul. 2015. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 16 ago. 2020.

_____. Ministério da Educação. Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília, DF: Ministério da Educação, [2013?]. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/pnpd/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223 369 541/17430-programa-implantacao-de-salas-de-recurs os-multifuncionais-novo>. Acesso em: 10 de abr. 2019.

_____. Ministério da Educação. Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/pnpd/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17430-programa-implantacao-de-salas-de-recursos-multifuncionais-novo> . Acesso em: 10 de abr. 2019.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2001.Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Grafia Braille para a Língua Portuguesa / elaboração: Cerqueira, Jonir Bechara... [et al.]. Secretaria de Educação Especial. Brasília: SEESP, 2006. 106p.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Disponível em: <http://portal.mec. gov.br/arquivos/ pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso: 10 ago. 2020.

________. Resolução nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação especial, Brasília: MEC, 2009.

________. Resolução nº. 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Brasília: MEC, 2010.

CABRAL, Leonardo Santos Amâncio. Educação Especial: histórico, políticas e práticas. Ebook. [S.I.]

MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira; SOUSA, Sandra M. Zákia L. Inclusão escolar e educação especial: considerações sobre a política educacional brasileira. Estilos clin., São Paulo , v. 5, n. 9, p. 96-108, 2000 . Disponível em <http://pepsic.bvsa lud.org/scielo. php?script=sci_ Zarttext&pid=S1 41571282000000 200007&lng=p t&nrm=iso>. Acesso em: 28 jul. 2020.

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Reflexões sobre inclusão com responsabilidade. Revista @mbienteeducação, [S.l.], v. 1, n. 2, abr. 2008. ISSN 1982-8632. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2020.

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira; D'ANTINO, Maria Eloísa Famá. Inclusão social de pessoas com deficiências e necessidades especiais: cultura, educação e lazer. Saude soc., São Paulo , v. 20, n. 2, p. 377-389, June 2011 . Disponível: <http://www.scielo .br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902011000200010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em : 30 Jul. 2020.

MENEZES, Jane Eire Silva Alencar de. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) / Jane Eire Silva Alencar de Menezes e Cléia Rocha de Sousa Feitosa . – 2. ed. rev. – Fortaleza : EdUECE, 2015. 150 p. : il.

MORAES, Louise. A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação / Louise Moraes. – Brasília, DF : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017.42 p.

ORTEGA, Francisco. Deficiência, autismo e neurodiversidade. Ciênc. saúde coletiva , Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 67-77, fevereiro de 2009. Disponível em http://www. Sciel o.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000100012&lng= em &n r= isso . Acesso em: 28 abr. 2020.

RIOS, Clarice. "Nada sobre nós, sem nós"? O corpo na construção do autista como sujeito social e político. Sex., Salud Soc. (Rio J.) , Rio de Janeiro, n. 25, p. 212-230, abril de 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_artte xt&pid=S1984-6487201700010021 2 &lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 28 abr. 2020.

SILVA, Alexandre José da Direito. Os direitos das pessoas com deficiência – ênfase em autismo: uma tabela de direitos, textos legais e casos de jurisprudência. / Organizador Alexandre José da Silva – São Leopoldo: Oikos , 2012. 56 p.; 21 x 29,7 cm. – (Cadernos Pandorga de Autismo, v. 4)

SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência?. Diversa educação inclusiva na prática. 13 mar. 2014.Disponivel em: <https://diversa.org.br/artigos/como-chamar-pessoas-que-tem-deficiencia/>. Acesso em : 10 ago. 2020.

SILVA, Alexandre José da Direito, cidadania e pessoas com deficiência / Alexandre José da Silva – São Leopoldo: Oikos, 2012.72 p.; 16 x 23cm. – Cadernos Pandorga de Autismo, v. 3

UNESCO. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: Acesso em: 11 ago. 2020.

UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. UNESCO, 1990. Disponível em < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990 >. Acesso em: 10 ago. 2020.

Downloads

Publicado

2021-04-02

Como Citar

Santos Pereira Abreu, T. O. (2021). CAMINHOS LEGISLATIVOS E EDUCACIONAIS INCLUSIVOS PERCORRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. RevistAleph, (35). https://doi.org/10.22409/revistaleph.vi35.45697