O estado de exceção, antagonismo político e “combates” à corrupção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113304

Palavras-chave:

estado de exceção, legalidade, legitimidade, corrupção, antagonismo político

Resumo

Este trabalho analisa o problema do estado de exceção, com foco na conjuntura política recente do país. Primeiro, destacamos a citação da teoria da exceção do jurista conservador Carl Schmitt em um parecer do TRF-4, que livraria o então juiz Moro de punição por ter vazado o conteúdo de uma ligação telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. Segundo, a partir disso, buscamos apontar a relação entre o recente ativismo judicial, presente pauta da chamada “guerra à corrupção”, com uma tensão de mais longa duração do Direito nas sociedades liberais, isto é, o hiato entre legalidade e legitimidade. Terceiro, finalmente, buscamos apontar que a pauta anticorrupção ganhou corpo em meio à politização e polarização do país a partir de 2013, em especial com o surgimento, em 2014, da Operação Lava Jato e o protagonismo do juiz Sérgio Moro. Nossa hipótese é a de que foi configurado, como estratégia política, um antagonismo político que dirigiu todas as demandas sociais, que emergiram em 2013, para uma oposição à “corrupção” e ao “Estado”. Como marco teórico-conceitual, para a conceitualização do antagonismo político, destacamos a contribuição teórica de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e obras que apontam a hipertrofia da Justiça Criminal, com a centralidade da figura do inimigo. Nosso método foi a análise bibliográfica e seleção qualitativa de fontes.

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Biografia do Autor

Victor de Oliveira Pinto Coelho, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA

Professor Curso de Licenciatura em Ciências Humanas do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia de Pinheiro - CCHNST da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Programa de Pós-Graduação em História - PPGHis/UFMA onde é um dos líderes do Grupo de Pesquisa CNPq: “Poderes e Instituições, Mundos do Trabalho e Ideias Políticas – POLIMT’. Graduado e mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; doutor em História, na linha de pesquisa Teoria e Historiografia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em História - PPGHIS/UFMA.

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

Coelho, V. de O. P. (2021). O estado de exceção, antagonismo político e “combates” à corrupção. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 13(3), 469-490. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113304