El estado de excepción, antagonismo político y lucha contra la corrupción
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113304Palabras clave:
estado de excepción, legalidad, legitimidad, corrupción, antagonismo políticoResumen
Este artículo analiza el problema del estado de excepción centrándose en la situación política reciente de Brasil. En primer lugar, destacamos la citación de la teoría de la excepción del jurista conservador Carl Schmitt en una sentencia del Tribunal Regional Federal 4 que liberaría al entonces juez Moro de la condena por filtrar el contenido de una llamada telefónica entre la presidenta Dilma Rousseff y el expresidente Lula. En segundo lugar, tomando la cuestión anterior como punto de partida, buscamos hacer hincapié en la relación entre el reciente activismo judicial, presente en la llamada «guerra contra la corrupción», con una tensión de derecho más duradera en el Derecho de las sociedades liberales, es decir, la brecha entre legalidad y legitimidad. . En tercer y último lugar, buscamos señalar que el criterio anticorrupción ganó cuerpo en medio de la politización y polarización del país a partir de 2013, especialmente con la aparición, en 2014, de la Operación Lava Jato y el protagonismo del juez Sérgio Moro. Nuestra hipótesis es que se configuró, como estrategia política, un antagonismo político que orientó todas las demandas sociales surgidas en 2013 hacia una oposición a la «corrupción» y al «Estado». Como marco teórico-conceptual, para la conceptualización del antagonismo político, destacamos la contribución teórica de Ernesto Laclau y Chantal Mouffe, y obras que señalan la hipertrofia de la justicia criminal con la centralidad de la figura del enemigo. Nuestro método fue el análisis bibliográfico y la selección cualitativa de fuentes.
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Citas
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALESSI, Gil. Sérgio Moro pede desculpa por “polêmica” de áudios de Lula e isenta Dilma. El País Brasil, 31 mar 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/30/politica/1459296826_155962.html. Acesso em: 30 mar. 2019.
AMORIM, Felipe. Saída de Moro revela ‘arrefecimento’ no combate à corrupção, diz Barros. UOL - Política, 24 abr. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/saida-de-moro-e-arrefecimento-no-combate-a-corrupcao-diz-barroso-do-stf.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 22 jun. 2020.
ANJOS, Anna Beatriz. Brasileiros não querem “Estado mínimo”, diz cientista político (entrevista com Rafael Georges). Agência Pública, 10 abr. 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/04/brasileiros-nao-querem-estado-minimo-diz-cientista-politico/?fbclid=IwAR3W0d_Nb4NFywr-1qOumA3f22-rhdeydRoeqYM7RyidKnLaE1DWj5o6Mow. Acesso em: 27 mar. 2019.
BUENO, Roberto. Carl Schmitt no TRF-4: o estado de exceção no Brasil. Brasil 247, 13 dez. 2017. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/carl-schmitt-no-trf-4-o-estado-de-excecao-no-brasil. Acesso em: 20 maio 2020.
CALIL, Gilberto. Embates e disputas em torno das jornadas de junho. Projeto História, São Paulo, n. 47, p. 377-403, ago. 2013. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/viewFile/17155/14571. Acesso em: 15 jan. 2020.
CASARA, Rubens. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CAVALCANTE, Sávio. Classe média, meritocracia e corrupção. Crítica Marxista, n. 46, p. 103-125, 2018. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo2018_06_29_21_18_52.pdf. Acesso em: 19 set. 2019.
‘CORRUPÇÃO mata’, diz procurador da Lava Jato no plenário da Câmara. G1 – Política, 22 jun. 2016. Disponível em: http://glo.bo/28Pbzb1. Acesso em: 15 de jun. 2020.
DUAILIBI, Julia. Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede. O Estado de São Paulo, 13 nov. 2014. Disponível [apenas para assinantes] em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953. Acesso em: 3 abr. 2019.
FERREIRA, Bernardo. O risco do político: crítica ao liberalismo e teoria política no pensamento de Carl Schmitt. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004.
FILGUEIRAS, Fernando. Justiça constitucional, legitimidade e interesse público. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 7, p. 319-347, abr. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/7GthZCxdPT8H8C5pm6sBtxz/?lang=pt. Acesso em: 12 mar. 2019.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Saulo: Martins Fontes, 1998.
KERVÉGAN, Jean-François. Hegel, Carl Schmitt: o político entre a especulação e a positividade. Tradução de Carolina Huang. Barueri: Manole, 2006.
LACLAU, Ernesto. A razão populista. Tradução de Marcos Eugênio Marcondes de Moura. São Paulo: Três Estrelas, 2018.
LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. Tradução de Joanildo A. Burity, Josias de Paula Jr. e Aécio Amaral. São Paulo: Intermeios, 2015.
MATTOS, Hebe; BESSONE, Tânia; MAMIGONIAN, Beatriz G. Historiadores pela democracia: o golpe de 2016 e a força do passado. São Paulo: Alameda, 2016. (e-book Kindle).
MORO, Sérgio F. Considerações sobre a operação mani pulite. Revista do Centro de Estudos Jurídicos, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/625/805. Acesso em: 19 maio 2018.
MOUFFE, Chantal. Schmitt and the paradox of liberal democracy. In: ______. The democratic paradox. London, New York: Verso, 2000. p. 36-59.
PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição. UnB Notícias, 31 jul. 2020. Disponível em: https://noticias.unb.br/artigos-main/4332-o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao. Acesso em: 15 de jun. 2020.
PINTO, Céli Regina Jardim. A trajetória discursiva das manifestações de rua no Brasil (2013-2015). In: SOLANO, Esther; ROCHA, Camila (Org.). As direitas nas redes e nas ruas: a crise política no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2019, p. 15-53.
RACONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: O STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RIBEIRO, Márcio Moretto. Antipetismo e conservadorismo no Facebook. In: SOLANO, Esther (Org.). O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 85-90.
SÁ, Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de. O poder pelo poder: ficção e ordem no combate de Carl Schmitt em torno do poder. 2006. Dissertação (Doutorado em Filosofia Moderna e Contemporânea)_Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2006. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/610. Acesso em: 20 jun. 2020.
SÁ, Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de. Introdução: “O conceito do político” de Carl Schmitt. In: SCHMITT, Carl. O conceito do político. Tradução, introdução e notas de Alexandre Franco de Sá. Lisboa: Edições 70, 2015. p. 7-23.
SALGADO, Eneida Desiree. Populismo judicial, moralismo e o despre¬zo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 117, p. 193-217, jul./dez. 2018. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/594. Acesso em: 8 dez. 2018.
SCHMITT, Carl. Théologie Politique : (1922, 1969). Tradução de Jean-Louis Schlegel. Paris: Gallimard, 1988.
SCHMITT, Carl. Legalidade e legitimidade. Tradução de Tito Lívio Cruz Romão. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SCHMITT, Carl. O conceito do político. Tradução, introdução e notas de Alexandre Franco de Sá. Lisboa: Edições 70, 2015.
SERRANO, Pedro Estevam A. P. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.
STRECK, Lenio L. Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia. ConJur, 8 ago. 2017 (entrevista originalmente publicada em 10 ago. 2014). Disponível em: https://www.conjur.com.br/20anos/2017-ago-08/lenio-streck-abandonar-as-proprias-vontades-para-julgar-e-o-custo. Acesso em: 8 abr. 2019.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. P.A. Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS. Relator: Des. Federal Rômulo Pizzolatti, 2016, p. 1-5. Disponível em: https://s.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf. Acesso em: 10 abr. 2018.
VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017. (e-book Kindle).
VIEIRA, Inacio. Michel Temer diz que impeachment aconteceu porque Dilma rejeitou “Ponte para o Futuro”. The Intercept-Brasil, 22 set. 2016. Disponível em: https://theintercept.com/2016/09/22/michel-temer-diz-que-impeachment-aconteceu-porque-dilma-rejeitou-ponte-para-o-futuro/. Acesso em: 27 set. 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
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