La tutela del voto: clientelismo, chaguismo y otros dilemas políticos en Río de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214207Palabras clave:
elecciones, Río de Janeiro, clientelismo, política local, relaciones entre poderesResumen
El artículo tiene como finalidad debatir la cuestión de la tutela del voto. Nuestro objetivo es discutir, a través de una metodología estructurada de exploración que analiza los casos existentes en el estado de Río de Janeiro, algunos mecanismos que permiten guiar la democracia brasileña dentro de estos parámetros, en una dinámica histórica caracterizada por la relativización o secuestro de la autonomía ciudadana. En primer lugar, plantearemos la cuestión de la tutela desde los conceptos de clientelismo, caciquismo y chaguismo, y posteriormente expondremos una tipología de candidatos útil para reflexionar sobre los perfiles de lo que aquí entendemos por élite política carioca. En la segunda parte del texto, se esbozarán los atributos estructurales y particulares de lo que consideramos el pathos particular de la política carioca, a través del análisis de dos casos. El primero de ellos es el del contrabandista Toninho Turco, que nos servirá para ilustrar el arrebatamiento de la máquina pública por parte del crimen organizado en el estado de Río de Janeiro. El segundo caso, el del alcalde de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), aparece como una síntesis de los dos arquetipos de élite política que emergen en dicho estado. Esta reflexión es un esfuerzo por rebatir la tesis de la escasez de oferta, es decir, aquella que argumenta que la crisis en el estado de Rio de Janeiro es consecuencia de la falta de alternativas electorales. Por último, analizaremos la tutela a través de la conexión entre los poderes ejecutivo, legislativo y judicial, así como el vínculo entre dichas autoridades y el crimen organizado, utilizando el concepto de litigio militante para reflexionar sobre las operaciones de busca y captura practicadas por el Ministerio Público en año electoral, con especial hincapié en la ciudad de Rio de Janeiro.
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ABBUD, Bruno. Quem é Márcia, a faz-tudo do prefeito Crivella. REVISTA Época. 12 ago. 2018. Disponível em: https://epoca.globo.com/quem-marcia-faz-tudo-do-prefeito-crivella-22878815. Acesso em: 21 set. 2020.
AGÊNCIA O GLOBO. Narcomilícia expande domínio e polícia do Rio vê elo com política. Último Segundo – IG. 17 out. 2020. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-10-17/narcomilicia-expande-dominio-e-policia-do-rio-ve-elo-com-politica.html. Acesso em: 19 maio 2021.
ALEIXO, José Carlos Brandi; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, v. 8, n. 2, p. 68-79, out. 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/191798/analfabetoseovoto.pdf?sequence=1. Acesso em: 28 set. 2020.
AVELAR, Idelber. A rebelião do eles: léxico, morfologia e sintaxe do fascismo bolsonarista. O Estado de São Paulo - Estado da Arte. 3 jul. 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/rebeliao-eles-fascismo-bolsonarista-idelber-avelar/. Acesso em: 30 set. 2020.
AVELAR, Lúcia; LIMA, Fernão Dias de. Lentas mudanças: o voto e a política tradicional. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 49, p. 195-223, 2000. https://doi.org/10.1590/S0102-64452000000100011
AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2020.
ARAÚJO, Ana Valéria (Ed.). “Fortalecer a sociedade civil significa também empoderá-la para a defesa de seus direitos” In: ______. Litigância estratégica em direitos humanos: experiencias e reflexões. Sao Paulo: FBDH, 2016. p. 8-9.
BAHIA, Luiz Henrique Nunes. O poder do clientelismo: raízes e fundamentos da troca política. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BAIA, Paulo. “A história política de Witzel é curta e meteórica.” O Globo, 24 set. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/artigo-historia-politica-de-witzel-curta-meteorica-24657258. Acesso em: 28 set. 2020.
BARR, Robert R. Populists, outsiders and anti-establishment politics. Party Politics, v. 15, n. 1, p. 29-48, 2009. https://doi.org/10.1177/1354068808097890
BLASCHKE, Celinei Pinto Ramos dos Santos; SANTOS, Tatiane Maria Pereira dos. “Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático nos programas televisivos no Brasil”. Âmbito Jurídico. 1 ago. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/midia-x-seguranca-publica-o-crime-como-espetaculo-midiatico-nos-programas-televisivos-no-brasil/. Acesso: 20 de maio. 2021
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 28 set. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm. Acesso em: 28 set. 2020.
BRUNO, Cássio. Ex-jogador de futebol ligado a bicheiros é peça-chave no governo Witzel. Veja. 8 jun. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/ex-jogador-de-futebol-ligado-a-bicheiros-e-peca-chave-no-governo-witzel/. Acesso: 30 set. 2020.
BUISSERET, Peter; VAN WEELDEN, Richard. Crashing the party? elites, outsiders, and elections. American Journal of Political Science, v. 64, n. 2, p. 356-370, 2020. https://doi.org/10.1111/ajps.12457
CARVALHO, José Murilo. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, v. 40, n. 2, 1997. https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000200003
CATHARINA, Alexandre de Castro; OLIVEIRA, Anderson Willy Silva de. Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais. Curitiba: Juruá, 2015.
CENEVIVA, Walter. O Judiciário e o Turbilhão. Folha de São Paulo, 10 ago. 2013. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/walterceneviva/2013/08/1324519-o-judiciario-e-o-turbilhao.shtml?cmpid=menupe. Acesso em: 21 jun. 2022.
COELHO, Camilo. Operação Mosaico: Polícia Federal no combate ao tráfico. Extra. 22 mar. 2009. Disponível em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/bau-do-crime/operacao-mosaico-policia-federal-no-combate-ao-trafico-399218.html. Acesso em: 21 set. 2020.
COELHO, Henrique; GRANDIN, Felipe. 80% dos mortos por policias no Rio de Janeiro no 1º semestre de 2019 eram negros e pardos, aponta levantamento. G1. 8 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/08/80percent-dos-mortos-por-policiais-no-rj-no-1-semestre-de-2019-eram-negros-e-pardos-aponta-levantamento.ghtml. Acesso em: 20 maio 2020.
CORRÊA, Hudson. Um dos financiadores da campanha de Crivella ao governo do estado, empresário indicou irmão para Riotur. O Globo, 15 jul. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/um-dos-financiadores-da-campanha-de-crivella-ao-governo-do-estado-empresario-indicou-irmao-para-riotur-22887554. Acesso: 30 set. 2020.
D'AVILA FILHO, Paulo M. O clientelismo como gramática política universal. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 13, n. 2, p. 149-154, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/dvcvGhLfbJMgmPwbmmvN6kK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 jul. 2021.
DINIZ, Eli. Máquinas políticas e oposição: o MDB no Rio de Janeiro. Dados, Rio de Janeiro, v.23, n.3, p.335-357, 1980.
DINIZ, Eli. Clientelismo urbano: ressuscitando um antigo fantasma. Revista Novos Estudos, v. 1, n. 4, p. 21-26, 1982. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-04/#58d424c5e59df. Acesso em: 22 jul. 2021.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato brasileiro. São Paulo: Globo, 2001. v. 3.
FERNANDES, Florestan. A Constituição como projeto político. Tempo Social, v. 1, n. 1, p. 47-56, 1989. https://doi.org/10.1590/ts.v1i1.83319
FREIRE, Américo Oscar Guichard. Uma capital para a República: poder federal e forças políticas locais no Rio de Janeiro na virada do século XX. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
GARCIA, Maria Fernanda. 75,4% das pessoas mortas no Brasil são negras. Observatório do Terceiro Setor. 1 jun. 2020. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/754-das-pessoas-mortas-pela-policia-no-brasil-sao-negras/. Acesso: 20 de maio 2021.
GOMES, Marcelo; ABREU, Ricardo. Ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes vira réu no RJ. G1. 10 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/10/ex-procurador-geral-de-justica-claudio-lopes-vira-reu-no-rj.ghtml. Acesso em: 20 set. 2020.
GRANDIN, Felipe et al. Franquia do crime: 2 milhões de pessoas no RJ estão em áreas sob influência de milícias. G1. 14 mar 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/franquia-do-crime-2-milhoes-de-pessoas-no-rj-estao-em-areas-sob-influencia-de-milicias.ghtml. Acesso: 20 set. 2020.
HONORATO, Roberto. Roma, cidade aberta. Plano Crítico. 31 jul. 2019. Disponível em: https://www.planocritico.com/critica-roma-cidade-aberta/. Acesso em: 28 set. 2020.
JORNAL NACIONAL. Governo investiga suspeita de ação de milícias na gestão de hospital no Rio. G1. 7 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/07/governo-investiga-suspeita-de-acao-de-milicias-na-gestao-de-hospital-no-rio.ghtml. Acesso em: 20 maio 2021.
JORNAL NACIONAL. Projeto beneficia mais de 1 milhão de famílias em comunidades durante a pandemia. G1. 22 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/22/projeto-beneficia-mais-de-1-milhao-de-familias-em-comunidades-durante-a-pandemia.ghtml. Acesso: 30 set. 2020.
LIMA, Roberto Kant de. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 65-84, 1989. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9052. Acesso em: 22 jun. 2022.
LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, n. I, p. 9-37, 2014. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5332. Acesso em: 20 maio 2021.
MAGALHÃES, Alexandre. A guerra como modo de governo em favelas do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 106, e3610600, 2020. https://doi.org/10.1590/3610600/2021
MARQUES, Ana. CUFA pretende conectar 4,5 milhões de moradores da periferia à internet. Seleções. 18 set. 2020. Disponível em: https://www.selecoes.com.br/colunistas/cufa-pretende-conectar-45-milhoes-de-moradores-da-periferia-a-internet/. Acesso em: 30 set. 2020
MATSUURA, Lilian. Constituição de 1988 colocou o MP na vida do brasileiro. Consultor Jurídico. 6 out. 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2008-out06/constituicao_1988_colocou_mp_vida_brasileiro. Acesso em: 20 set. 2020.
MATTOS, Gabriela: Desvios do Cheque Cidadão. O Dia, 2 maio 2017. Disponível em: https://odia.ig.com.br/2017-05-02/desvios-do-cheque-cidadao.html. Acesso em: 20 maio 2021.
MELO, Maria Luisa de. Operações contra Paes e Crivella favorecem candidatas e tiram foco do Rio. UOL. 12 set. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/09/12/investigacoes-desgastam-paes-e-crivella-e-afetam-o-jogo-politico.htm. Acesso: 22 set. 2020.
MIGUEL, Luís Felipe. Por que é difícil não chamar os bolsominions de burros. Diário do Centro do Mundo. 25 out. 2019. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-e-dificil-nao-chamar-os-bolsominions-de-burros-por-luis-felipe-miguel/amp/. Acesso: 20 set. 2020.
MISSE, Michel. Mercados ilegais, redes de proteção e organização local do crime no Rio de Janeiro. Estudos avançados, v. 21, n. 61, p. 139-157, 2007. https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300010
MOTTA, Marly Silva da. Frente e verso da política carioca: o lacerdismo e o chaguismo. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 13, n.24, p. 351-376, 1999. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2103. Acesso em: 24 jul. 2021.
MOTTA, Marly Silva da. Mania de estado: o chaguismo e a estadualização da Guanabara. História Oral (Rio de Janeiro), São Paulo, v. 3, p. 91-108, 2000. https://doi.org/10.51880/ho.v3i0.24
MOTTA, Marly Silva da. Carisma, memória e cultura política: Carlos Lacerda e Leonel Brizola na política do Rio de Janeiro. Locus (Juiz de Fora), Juiz de Fora, v. 7, n.2, p. 73-84, 2001. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/locus/article/view/20543. Acesso em: 23 jul. 2021.
MOURA, Mauricio; CORBELLINI, Juliano. A eleição disruptiva: por que Bolsonaro venceu. Rio de Janeiro: Record, 2019.
NASCIMENTO, Viviane. Influência contínua no poder: prisões afetam, mas não destroem os caciques do Rio. Yahoo notícias. 27 set. 2018. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/influencia-continua-no-poder-prisoes-afetam-mas-nao-destroem-os-caciques-rio-140004343.html. Acesso: 20 set. 2020.
OSÓRIO, Mauro; VERSIANI, Maria Helena. O papel das instituições na trajetória econômico-social do Estado do Rio de Janeiro. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 3, p. 188-210, 2013. https://doi.org/10.12957/cdf.2013.9095
OTÁVIO, Chico. Tribunal de justiça condenou bicheiros do Rio por quadrilha. O GLOBO. 21 out. 2012. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tribunal-de-justica-condenou-bicheiros-do-rio-por-quadrilha-6474038. Acesso: 22 set. 2020.
PALMARES, Gilberto (relator). Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 14 nov. 2008. Disponível em: https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.
PAULILO, Andre Luiz. A estratégia como invenção: as políticas públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935. 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. https://doi.org/10.11606/T.48.2007.tde-03052007-110357
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.
PINTO, Surama Conde Sá. Um eterno Burgo podre? A política na capital federal na Primeira República. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 7, p. 21-36, 2015. https://doi.org/10.12957/cdf.2015.19708
RAMALHO, Renan. Tribunal Superior Eleitoral barra candidatura de Anthony Garotinho. G1. 27 set. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/27/maioria-dos-ministros-do-tse-barra-candidatura-de-anthony-garotinho.ghtml. Acesso: 28 set. 2020.
REGUEIRA, Chico. Milicianos de Belford Roxo leiloam apartamentos do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tomados por eles. G1. 3 jul. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/03/milicianos-de-belford-roxo-fazem-leiloes-de-apartamentos-do-programa-minha-casa-minha-vida-tomados-por-eles.ghtml. Acesso em: 20 maio. 2020.
SILVA, Jorge da. Militarização da Segurança Pública e a Reforma da Polícia: um depoimento. In: BUSTAMANTE, Ricardo; SODRÉ, Paulo César (Coord.). Ensaios Jurídicos: O Direito em Revista. Rio de Janeiro: IBAG, 1996. p.497-519.
SILVA, Mayra Goulart da; SANTOS, Paula Frias dos. O hegemon da Baixada: as eleições de 2020 e a construção hegemônica de Washington Reis. In: BORBA, Felipe; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (Org.). Política local no estado do Rio de Janeiro: disputa partidária e comportamento político nas eleições municipais de 2020. Rio de Janeiro: Eduerj: 2022. p. 229-250.
TORGAN, Moroni (relator). Relatório da Comissão parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. nov. 2000. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/51-legislatura/cpinarco/relatoriofinal.pdf. Acesso: 22 de set. 2020
TORMES, Diego. Accountability: o que significa? Politize! 16 maio 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/accountability-o-que-significa/. Acesso em: 20 set. 2020.
TOSTA, Wilson. ‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’, afirma cientista político. O Estado de São Paulo. 20 dez. 2016. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tenentes-de-toga-comandam-essa-balburdia-juridica-afirma-cientista-politico,10000095549. Acesso: 30 set. 2020.
WERNECK, Antônio; SOUZA, Rafael Nascimento de. Narcomilícias: traficantes e milicianos se unem em 180 áreas do Rio, segundo investigação. O Globo. 10 out. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/narcomilicias-traficantes-milicianos-se-unem-em-180-areas-do-rio-segundo-investigacao-24007664. Acesso em: 19 maio 2021.
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