Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada

Résumé

O presente trabalho trata de uma reflexão sobre o tema da Ditadura Militar no Brasil, buscando inquirir qual a base de Poder utilizada pelo Regime para manter-se no controle do Estado durante mais de vinte anos. Possui como objetivo geral compreender os mecanismos legais usados pelo Governo Militar para a manutenção do Poder político. Especificamente, objetiva-se comparar brevemente os sistemas autoritários do cone sul durante os anos 1960-1970, bem como quer-se analisar a produção normativa preferencial do sistema despótico, a fim de descrever os malabarismos na legislação. Por fim, pretende compreender o longo processo de transição para a Nova República. Para tais intentos, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, e os métodos de procedimento histórico e monográfico, combinados às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante revisão da literatura produzida sobre o tema. Como resultados esperados, constatam-se o uso do Direito segundo os interesses momentâneos dos ocupantes da alta Administração Federal, as manobras para enfraquecer as oposições e que a transição negociada durante a década de 1980 gerou uma democracia outorgada/ concedida pelos comandantes militares.