A tutela do voto: clientelismo, chaguismo e outros dilemas da política no Rio de Janeiro

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https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214207

Mots-clés:

eleições, Rio de Janeiro, clientelismo, política local, relações entre poderes

Résumé

O artigo tem como tema discutir a tutela do voto. Nosso objetivo é discutir, através de uma metodologia exploratória estruturada a partir da análise de casos situados no estado do Rio de Janeiro, alguns mecanismos que permitem que a democracia brasileira seja conduzida dentro destes parâmetros, numa dinâmica histórica em que existe a relativização ou sequestro da autonomia do cidadão. Primeiramente, levantaremos a questão da tutela a partir dos conceitos de clientelismo, mandonismo e chaguismo, seguida de uma tipologia de candidatos útil para refletirmos sobre os perfis do que aqui entendemos como elite política carioca. Na segunda parte do texto, serão delineados os atributos estruturais e particulares do que entendemos como o pathos particular da política fluminense, através da análise de dois casos. O primeiro, o do contrabandista Toninho Turco, útil para ilustrar o arrebatamento da máquina pública pelo crime organizado no Estado. O segundo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), aparece como síntese dos dois arquétipos de elite política que despontam no estado do Rio de Janeiro. Essa a reflexão resulta em um esforço de contestação da tese de escassez de oferta, ou seja, de que a crise no estado seria resultado da falta de alternativas eleitorais. Por fim, analisaremos a tutela através da conexão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a conexão entre tais autoridades e o crime organizado, utilizando o conceito de Litigância Militante para refletir sobre as operações de busca e apreensão praticadas pelo Ministério Público em ano eleitoral, com foco na cidade do Rio de Janeiro.

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Bibliographies de l'auteur

Paulo Baía, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-coordenador do Núcleo de Sociologia do Poder e Assuntos Estratégicos, pesquisador associado sênior do Laboratório Cidade e Poder da UFF, do Laboratório de Estudos de Gênero do IFCS/UFRJ e do Núcleo de Inclusão Social (NIS) - UFRJ. Pesquisador da Rede Fluminense de Pesquisas em Segurança Pública, Violência e Direitos Humanos. Diretor geral de administração da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro de 1991 a 1994. Subsecretário de Estado de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2005. Secretário de Estado de Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro em 2006. Assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República de 2007 a 2009. Autor dos cursos 'Eleições municipais: saber para vencer' e 'Cidadania: aprendizagem para a transformação social' da Fundação Ulysses Guimarães. Membro titular do conselho deliberativo da Fundação Técnico Educacional Souza Marques.

MAYRA, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS). Mestre e doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM) http://ppgcs.ufrrj.br/laboratorios-de-pesquisa/lappcom/

 

Références

ABBUD, Bruno. Quem é Márcia, a faz-tudo do prefeito Crivella. REVISTA Época. 12 ago. 2018. Disponível em: https://epoca.globo.com/quem-marcia-faz-tudo-do-prefeito-crivella-22878815. Acesso em: 21 set. 2020.

AGÊNCIA O GLOBO. Narcomilícia expande domínio e polícia do Rio vê elo com política. Último Segundo – IG. 17 out. 2020. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-10-17/narcomilicia-expande-dominio-e-policia-do-rio-ve-elo-com-politica.html. Acesso em: 19 maio 2021.

ALEIXO, José Carlos Brandi; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, v. 8, n. 2, p. 68-79, out. 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/191798/analfabetoseovoto.pdf?sequence=1. Acesso em: 28 set. 2020.

AVELAR, Idelber. A rebelião do eles: léxico, morfologia e sintaxe do fascismo bolsonarista. O Estado de São Paulo - Estado da Arte. 3 jul. 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/rebeliao-eles-fascismo-bolsonarista-idelber-avelar/. Acesso em: 30 set. 2020.

AVELAR, Lúcia; LIMA, Fernão Dias de. Lentas mudanças: o voto e a política tradicional. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 49, p. 195-223, 2000. https://doi.org/10.1590/S0102-64452000000100011

AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2020.

ARAÚJO, Ana Valéria (Ed.). “Fortalecer a sociedade civil significa também empoderá-la para a defesa de seus direitos” In: ______. Litigância estratégica em direitos humanos: experiencias e reflexões. Sao Paulo: FBDH, 2016. p. 8-9.

BAHIA, Luiz Henrique Nunes. O poder do clientelismo: raízes e fundamentos da troca política. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BAIA, Paulo. “A história política de Witzel é curta e meteórica.” O Globo, 24 set. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/artigo-historia-politica-de-witzel-curta-meteorica-24657258. Acesso em: 28 set. 2020.

BARR, Robert R. Populists, outsiders and anti-establishment politics. Party Politics, v. 15, n. 1, p. 29-48, 2009. https://doi.org/10.1177/1354068808097890

BLASCHKE, Celinei Pinto Ramos dos Santos; SANTOS, Tatiane Maria Pereira dos. “Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático nos programas televisivos no Brasil”. Âmbito Jurídico. 1 ago. 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/midia-x-seguranca-publica-o-crime-como-espetaculo-midiatico-nos-programas-televisivos-no-brasil/. Acesso: 20 de maio. 2021

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

BRUNO, Cássio. Ex-jogador de futebol ligado a bicheiros é peça-chave no governo Witzel. Veja. 8 jun. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/ex-jogador-de-futebol-ligado-a-bicheiros-e-peca-chave-no-governo-witzel/. Acesso: 30 set. 2020.

BUISSERET, Peter; VAN WEELDEN, Richard. Crashing the party? elites, outsiders, and elections. American Journal of Political Science, v. 64, n. 2, p. 356-370, 2020. https://doi.org/10.1111/ajps.12457

CARVALHO, José Murilo. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, v. 40, n. 2, 1997. https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000200003

CATHARINA, Alexandre de Castro; OLIVEIRA, Anderson Willy Silva de. Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais. Curitiba: Juruá, 2015.

CENEVIVA, Walter. O Judiciário e o Turbilhão. Folha de São Paulo, 10 ago. 2013. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/walterceneviva/2013/08/1324519-o-judiciario-e-o-turbilhao.shtml?cmpid=menupe. Acesso em: 21 jun. 2022.

COELHO, Camilo. Operação Mosaico: Polícia Federal no combate ao tráfico. Extra. 22 mar. 2009. Disponível em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/bau-do-crime/operacao-mosaico-policia-federal-no-combate-ao-trafico-399218.html. Acesso em: 21 set. 2020.

COELHO, Henrique; GRANDIN, Felipe. 80% dos mortos por policias no Rio de Janeiro no 1º semestre de 2019 eram negros e pardos, aponta levantamento. G1. 8 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/08/80percent-dos-mortos-por-policiais-no-rj-no-1-semestre-de-2019-eram-negros-e-pardos-aponta-levantamento.ghtml. Acesso em: 20 maio 2020.

CORRÊA, Hudson. Um dos financiadores da campanha de Crivella ao governo do estado, empresário indicou irmão para Riotur. O Globo, 15 jul. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/um-dos-financiadores-da-campanha-de-crivella-ao-governo-do-estado-empresario-indicou-irmao-para-riotur-22887554. Acesso: 30 set. 2020.

D'AVILA FILHO, Paulo M. O clientelismo como gramática política universal. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 13, n. 2, p. 149-154, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/dvcvGhLfbJMgmPwbmmvN6kK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 jul. 2021.

DINIZ, Eli. Máquinas políticas e oposição: o MDB no Rio de Janeiro. Dados, Rio de Janeiro, v.23, n.3, p.335-357, 1980.

DINIZ, Eli. Clientelismo urbano: ressuscitando um antigo fantasma. Revista Novos Estudos, v. 1, n. 4, p. 21-26, 1982. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-04/#58d424c5e59df. Acesso em: 22 jul. 2021.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato brasileiro. São Paulo: Globo, 2001. v. 3.

FERNANDES, Florestan. A Constituição como projeto político. Tempo Social, v. 1, n. 1, p. 47-56, 1989. https://doi.org/10.1590/ts.v1i1.83319

FREIRE, Américo Oscar Guichard. Uma capital para a República: poder federal e forças políticas locais no Rio de Janeiro na virada do século XX. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

GARCIA, Maria Fernanda. 75,4% das pessoas mortas no Brasil são negras. Observatório do Terceiro Setor. 1 jun. 2020. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/754-das-pessoas-mortas-pela-policia-no-brasil-sao-negras/. Acesso: 20 de maio 2021.

GOMES, Marcelo; ABREU, Ricardo. Ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes vira réu no RJ. G1. 10 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/02/10/ex-procurador-geral-de-justica-claudio-lopes-vira-reu-no-rj.ghtml. Acesso em: 20 set. 2020.

GRANDIN, Felipe et al. Franquia do crime: 2 milhões de pessoas no RJ estão em áreas sob influência de milícias. G1. 14 mar 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/franquia-do-crime-2-milhoes-de-pessoas-no-rj-estao-em-areas-sob-influencia-de-milicias.ghtml. Acesso: 20 set. 2020.

HONORATO, Roberto. Roma, cidade aberta. Plano Crítico. 31 jul. 2019. Disponível em: https://www.planocritico.com/critica-roma-cidade-aberta/. Acesso em: 28 set. 2020.

JORNAL NACIONAL. Governo investiga suspeita de ação de milícias na gestão de hospital no Rio. G1. 7 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/07/governo-investiga-suspeita-de-acao-de-milicias-na-gestao-de-hospital-no-rio.ghtml. Acesso em: 20 maio 2021.

JORNAL NACIONAL. Projeto beneficia mais de 1 milhão de famílias em comunidades durante a pandemia. G1. 22 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/22/projeto-beneficia-mais-de-1-milhao-de-familias-em-comunidades-durante-a-pandemia.ghtml. Acesso: 30 set. 2020.

LIMA, Roberto Kant de. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 65-84, 1989. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9052. Acesso em: 22 jun. 2022.

LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, n. I, p. 9-37, 2014. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5332. Acesso em: 20 maio 2021.

MAGALHÃES, Alexandre. A guerra como modo de governo em favelas do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 106, e3610600, 2020. https://doi.org/10.1590/3610600/2021

MARQUES, Ana. CUFA pretende conectar 4,5 milhões de moradores da periferia à internet. Seleções. 18 set. 2020. Disponível em: https://www.selecoes.com.br/colunistas/cufa-pretende-conectar-45-milhoes-de-moradores-da-periferia-a-internet/. Acesso em: 30 set. 2020

MATSUURA, Lilian. Constituição de 1988 colocou o MP na vida do brasileiro. Consultor Jurídico. 6 out. 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2008-out06/constituicao_1988_colocou_mp_vida_brasileiro. Acesso em: 20 set. 2020.

MATTOS, Gabriela: Desvios do Cheque Cidadão. O Dia, 2 maio 2017. Disponível em: https://odia.ig.com.br/2017-05-02/desvios-do-cheque-cidadao.html. Acesso em: 20 maio 2021.

MELO, Maria Luisa de. Operações contra Paes e Crivella favorecem candidatas e tiram foco do Rio. UOL. 12 set. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/09/12/investigacoes-desgastam-paes-e-crivella-e-afetam-o-jogo-politico.htm. Acesso: 22 set. 2020.

MIGUEL, Luís Felipe. Por que é difícil não chamar os bolsominions de burros. Diário do Centro do Mundo. 25 out. 2019. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-e-dificil-nao-chamar-os-bolsominions-de-burros-por-luis-felipe-miguel/amp/. Acesso: 20 set. 2020.

MISSE, Michel. Mercados ilegais, redes de proteção e organização local do crime no Rio de Janeiro. Estudos avançados, v. 21, n. 61, p. 139-157, 2007. https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300010

MOTTA, Marly Silva da. Frente e verso da política carioca: o lacerdismo e o chaguismo. Estudos Históricos (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 13, n.24, p. 351-376, 1999. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2103. Acesso em: 24 jul. 2021.

MOTTA, Marly Silva da. Mania de estado: o chaguismo e a estadualização da Guanabara. História Oral (Rio de Janeiro), São Paulo, v. 3, p. 91-108, 2000. https://doi.org/10.51880/ho.v3i0.24

MOTTA, Marly Silva da. Carisma, memória e cultura política: Carlos Lacerda e Leonel Brizola na política do Rio de Janeiro. Locus (Juiz de Fora), Juiz de Fora, v. 7, n.2, p. 73-84, 2001. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/locus/article/view/20543. Acesso em: 23 jul. 2021.

MOURA, Mauricio; CORBELLINI, Juliano. A eleição disruptiva: por que Bolsonaro venceu. Rio de Janeiro: Record, 2019.

NASCIMENTO, Viviane. Influência contínua no poder: prisões afetam, mas não destroem os caciques do Rio. Yahoo notícias. 27 set. 2018. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/influencia-continua-no-poder-prisoes-afetam-mas-nao-destroem-os-caciques-rio-140004343.html. Acesso: 20 set. 2020.

OSÓRIO, Mauro; VERSIANI, Maria Helena. O papel das instituições na trajetória econômico-social do Estado do Rio de Janeiro. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 3, p. 188-210, 2013. https://doi.org/10.12957/cdf.2013.9095

OTÁVIO, Chico. Tribunal de justiça condenou bicheiros do Rio por quadrilha. O GLOBO. 21 out. 2012. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tribunal-de-justica-condenou-bicheiros-do-rio-por-quadrilha-6474038. Acesso: 22 set. 2020.

PALMARES, Gilberto (relator). Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 14 nov. 2008. Disponível em: https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.

PAULILO, Andre Luiz. A estratégia como invenção: as políticas públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935. 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. https://doi.org/10.11606/T.48.2007.tde-03052007-110357

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

PINTO, Surama Conde Sá. Um eterno Burgo podre? A política na capital federal na Primeira República. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 7, p. 21-36, 2015. https://doi.org/10.12957/cdf.2015.19708

RAMALHO, Renan. Tribunal Superior Eleitoral barra candidatura de Anthony Garotinho. G1. 27 set. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/27/maioria-dos-ministros-do-tse-barra-candidatura-de-anthony-garotinho.ghtml. Acesso: 28 set. 2020.

REGUEIRA, Chico. Milicianos de Belford Roxo leiloam apartamentos do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tomados por eles. G1. 3 jul. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/03/milicianos-de-belford-roxo-fazem-leiloes-de-apartamentos-do-programa-minha-casa-minha-vida-tomados-por-eles.ghtml. Acesso em: 20 maio. 2020.

SILVA, Jorge da. Militarização da Segurança Pública e a Reforma da Polícia: um depoimento. In: BUSTAMANTE, Ricardo; SODRÉ, Paulo César (Coord.). Ensaios Jurídicos: O Direito em Revista. Rio de Janeiro: IBAG, 1996. p.497-519.

SILVA, Mayra Goulart da; SANTOS, Paula Frias dos. O hegemon da Baixada: as eleições de 2020 e a construção hegemônica de Washington Reis. In: BORBA, Felipe; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (Org.). Política local no estado do Rio de Janeiro: disputa partidária e comportamento político nas eleições municipais de 2020. Rio de Janeiro: Eduerj: 2022. p. 229-250.

TORGAN, Moroni (relator). Relatório da Comissão parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. nov. 2000. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/51-legislatura/cpinarco/relatoriofinal.pdf. Acesso: 22 de set. 2020

TORMES, Diego. Accountability: o que significa? Politize! 16 maio 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/accountability-o-que-significa/. Acesso em: 20 set. 2020.

TOSTA, Wilson. ‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’, afirma cientista político. O Estado de São Paulo. 20 dez. 2016. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tenentes-de-toga-comandam-essa-balburdia-juridica-afirma-cientista-politico,10000095549. Acesso: 30 set. 2020.

WERNECK, Antônio; SOUZA, Rafael Nascimento de. Narcomilícias: traficantes e milicianos se unem em 180 áreas do Rio, segundo investigação. O Globo. 10 out. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/narcomilicias-traficantes-milicianos-se-unem-em-180-areas-do-rio-segundo-investigacao-24007664. Acesso em: 19 maio 2021.

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