AVANÇOS OU RETROCESSOS NO NOVO ENSINO MÉDIO? O PERCURSO DA LEI 13.415 DE 2017 A LEI 14.945 DE 2024
DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v23i50.65469Resumo
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o Novo Ensino Médio e as suas principais mudanças desde a Lei n.º 13.415/2017 a Lei n.º 14.945/2024, bem como ressaltar a importância da reivindicação para um ensino médio de qualidade. Esta é uma pesquisa de cunho documental, centrando-se na análise das legislações que regem a última etapa da Educação Básica, como a Lei n.º 13.415/ 2017, a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (2018), a Lei n.º 14.945/2024 e documentos produzidos por movimentos contrários à reforma. Além disso, dialoga com autores do campo crítico da educação que tratam dessa temática.
Palavra-chave: Novo Ensino Médio; Currículo; Políticas Educacionais.
Downloads
Referências
ANPED. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Ensino Médio: O que as pesquisas têm a dizer? YouTube, 2 de junho de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Z7ciPKvW4Lk&t=4935s. Acesso em 2 de fevereiro de 2024.
ARAÚJO, R. M. de L. Ensino médio brasileiro: dualidade, diferenciação escolar e reprodução das desigualdades sociais. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019.
BEZERRA, V. de O; BRITO, S. H. Ensino Médio em Disputa: correlação de forças na conjuntura do projeto de Lei nº 6.840/2013 e da Medida Provisória n º 746/2016. Currículo sem Fronteiras, v. 22, e1803, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol22articles/bezerra-brito.pdf. Acesso em 15 de março de 2025.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em 10 de junho de 2023.
BRASIL. Projeto de lei n.º 6.840-a, de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências, tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela rejeição do de nº 7082/14, apensado, e pela inconstitucionalidade do de n° 7058/14, apensado (relator: DEP. WILSON FILHO). Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1480913. Acesso em 13 de junho de 2025.
BRASIL. Medida Provisória 746/2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-746-22-setembro-2016-783654-publicacaooriginal-151123-pe.html. Acesso em 13 de junho de 2025.
BRASIL. PEC 241/2016. Altera o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016b. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em 12 de junho de 2023.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Brasília: MEC, 2018.
BRASIL. Galeria de ministros. Brasília: MEC, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros. Acesso em 12 de fevereiro de 2023.
BRASIL. Portaria nº 399, de 8 de março de 2023. Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. Brasília: MEC, 2023b. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/4227/portaria-mec-n-399. Acesso em 12 de fevereiro de 2025.
BRASIL. Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023. Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Brasília: MEC, 2023c. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/4257/portaria-mec-n-627. Acesso em 12 de fevereiro de 2025.
BRASIL. PL 5230/2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2399598. Aceso em 15 de fevereiro de 2025.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. Brasília: Presidênica da República, 2024a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14945-31-julho-2024-796017-publicacaooriginal-172512-pl.html. Acesso em 23 de agosto de 2024.
BRASIL. Mensagem nº 736, de 31 de julho de 2024. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023. Diário Oficial da União: Brasília: Presidência da República. 1 ago. 2024b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Msg/VEP-736.htm. Acesso em 6 de julho de 2025.
CAETANO, M. R. PERONI, V. M. V. Relações entre o público e o privado na educação brasileira: neoliberalismo e neoconservadorismo - projetos em disputa. Revista Trabalho Necessário, [s. l.], v. 20, n. 42, p. 1-26, 2022.
CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DAS CIÊNCIAS HUMANAS. Retrocessos do Novíssimo Ensino Médio (Lei 14.945/2024). YouTube, 14 de agosto de 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Nx_W3QXEq3Y&t=1989s . Acesso em 23 de agosto de 2024.
CIAVATTA, M; RAMOS, M. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 8, p. 27-41, 2011.
CORSO, A. M. O movimento de ocupações de escolas no interior do Paraná: o que motivou os estudantes a ocupar as escolas? Entropia, Rio de Janeiro, v. 4, n. 7, p. 165-184, jan./jun.2020.
COUTINHO, C. N. A época neoliberal: revolução passiva ou contra-reforma? Novos Rumos, Marília, v. 49, n. 1, p. 117-126, jan./jun. 2012.
EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: ARAÚJO, Ronaldo Marcos de Lima; RODRIGUES, Doriedson do Socorro. (orgs.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas, SP: Alínea, 2012. p. 52-71.
FAGUNDES, A. S. G; SIQUEIRA, A. O. dos S; SILVA, J. M. N. da. O ensino médio brasileiro a partir da Lei nº 9.394/1996 entre avanços e retrocessos. Epistemologia e Práxis Educativa-EPEduc, [s. l.], v. 6, n. 2, p. 1-20, 2023.
GROPPO, L. A. O novo ciclo de ações coletivas juvenis no Brasil. In: COSTA, Adriana Alves F.; GROPPO, Luís Antonio. (orgs.). O movimento de ocupações estudantis no Brasil. São Carlos: Pedro & João, 2018. p. 85-117.
JACOMELI, M. R. M; GOMIDE, D. C. Notório saber: desregulamentação da formação docente na Lei da Reforma do Ensino Médio. In: LIMA, Antonio Bosco de; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA, Carlos. (orgs.). Em defesa das políticas públicas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020. p. 153-169.
KUENZER, A. Z. Trabalho e Escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 331-354, abr./jun. 2017.
MALANCHEN, J; SANTOS, S. A. dos. Políticas e reformas curriculares no Brasil: perspectiva de currículo a partir da pedagogia histórico-crítica versus a base nacional curricular comum e a pedagogia das competências. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 20, p. 1-20, 2020.
MENDES, D; CARVALHO, R. de J. Cooperação interfederativa na educação: retrocessos no governo Bolsonaro. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9., 2022, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: SBAP, , 2022, p. 1-16. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap-2022/772.pdf. Acesso em 8 de julho de 2025.
MOTTA, V. C. da; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida provisória n. 746/2016 (Lei 13.415/2017). Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 355-372, abr. jun. 2017.
MOURA, D. H; LIMA FILHO, D. L. A reforma do ensino médio: regressão de direitos sociais. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 109-129, jan./jun. 2017.
MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio e o PL nº 6.840/2013. Informe. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, 16 dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2TfjAZy. Acesso em 24 de junho de 2024.
OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO. Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio. Observatório do Ensino Médio, 2023. Disponível em: https://observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimento-nacional-em-defesa-do-ensino-medio-2/. Acesso em 20 de maio 2024.
RAMOS, M. N; FRIGOTTO, G. Medida provisória 746/2016: a contrareforma do ensino médio do golpe de estado de 31 de agosto de 2016. Revista HISTEDBR, Campinas, n. 70, p. 30-48, dez. 2016.
RAMOS, M. N; PARANHOS, M. Contrarreforma do ensino médio: dimensão renovada da pedagogia das competências? Retratos da Escola, Brasília, v. 16, n. 34, p. 71-88, jan./abr. 2022.
RODRIGUES, E. da S; MARTINS, S. A. As lutas pela revogação do Novo Ensino Médio: ações do movimento estudantil de Francisco Beltrão. Cadernos de Aplicação, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 1-18, 2025.
SHIROMA, E. O; CAMPOS, R. F; GARCIA, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, [s. l.], v. 23, n. 2, p. 427–446, 2005.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Trabalho Necessário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Esta Revista é licenciada por Creative Commons (Atribuição 4.0 Internacional).
O processamento e a publicação dos trabalhos não implicam em nenhum tipo de custo para os autores.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
DECLARACIÓN DE DERECHO AUTORAL
Esta revista es licenciada por Creative Commons (Atribuición 4.0 Internacional).
Lo procesamiento y la publicación de los trabajos no implica en ninguno tipo de costo para los autores.
Los autores tienen permiso para asumir contratos adicionales separadamente, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar em repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta revista.
DECLARATION OF COPYRIGHT
The Journal is licensed by Creative Commons (Attribution 4.0 International).
Processing and publication of the work do not imply any cost to the authors.
The authors are allowed to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex.: publish in institutional repository or as a chapter of a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
- Declaro que participei da elaboração do referido artigo / resenhas ou de outros elementos para a composição das seções da Revista TrabalhoNecessário-TN, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro(os) autor (es) e que segui(mos) as diretrizes (normas e instruções) para os autores;
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela Revista Trabalhonecessário;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a Revista TrabalhoNecessário, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à Revista TrabalhoNecessário-TN é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
