THE VIEW OF HEALTH PROFESSIONALS REGARDING CURRENT AND FUTURE RULES ON THE RIGHT TO ABORTION IN BRAZIL:

pragmatism, conscientious objection and judicialization of politics at the interfaces between politics, law and medicine in hospitals in Grande Vitória - ES

Authors

  • Igor Suzano Machado Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Paula Pimenta Velloso Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Maria Clara Tauceda Branco Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v27i1.62223

Abstract

This article is based on interviews with health professionals in Grande Vitória to reflect on the current rules on abortion in Brazil and their possible changes in the future. These changes can come through legislation or by judicial decision, through the so-called judicialization of politics. We aim to ascertain, among those interviewed, their opinion regarding the current rules, their possible transformations and whether these transformations should come from the Legislature or the Judiciary. As a result, it was observed that health professionals adopt a pragmatic stance on the topic. They approve the current rules and would adapt to possible changes by resisting expansions through the use of conscientious objection, or subjecting themselves to the obligations arising from a more restrictive rule. The same pragmatism is observed regarding the origin of change, that can come from the Legislature or the Judiciary, as the content of the change is more important for them, than its origin. Anyway, there are some firmer positions in favor of one origin or the other and strong claims for greater participation of medical expertise in eventual decisions on the topic, regardless of where they comes from.

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Author Biographies

  • Igor Suzano Machado, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

    Possui bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (2004), bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (2005), mestrado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2007) e Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (2012), com estágio de doutorado no exterior, financiado pela CAPES, no departamento de Governo da Universidade de Essex, Reino Unido. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, judicialização da política e das relações sociais, teoria sociológica, teoria política e pensamento social e político brasileiro.

  • Paula Pimenta Velloso, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

    Professora do Centro de Ciências Jurídicas, UFSC e Pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa do INCT/InEAC. Pesquisadora em estágio pós-doutoral, PPGD/UVA. Doutora em Ciências Sociais, PPGCIS/PUC-Rio. Mestre em Direito Constitucional, PPGDC/UFF. Mestre em Ciência Política, IESP-UERJ, Bacharel em Direito, Ibmec-RJ. Grupos de Pesquisa: Vice-líder, NSD/UFF e Pesquisadora L(E)H/UFF. Editora da Revista Estudos Políticos - REP. Pesquisa Ambiguidade, Ambivalência e Instituições jurídicas; Ideologia e Estabilidade Política; Desigualdade e Província do Direito; Modos capitalistas de usar a luta feminista; Potência política do ensaio de György Lukács.

  • Maria Clara Tauceda Branco, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Published

2025-06-05

How to Cite

THE VIEW OF HEALTH PROFESSIONALS REGARDING CURRENT AND FUTURE RULES ON THE RIGHT TO ABORTION IN BRAZIL:: pragmatism, conscientious objection and judicialization of politics at the interfaces between politics, law and medicine in hospitals in Grande Vitória - ES. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, [S. l.], v. 27, n. 1, p. 89–110, 2025. DOI: 10.22409/conflu.v27i1.62223. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/62223. Acesso em: 17 jan. 2026.