v. 27 n. 1 (2025): Confluências, vol. 27, nº 1
No início de mais um ano editorial, a Revista Confluências reafirma seu compromisso em ser um espaço de encontro e tensão produtiva entre o Direito e a Sociologia, atravessado por olhares interdisciplinares, engajados e críticos diante dos desafios contemporâneos. Em tempos de reconstrução democrática, descolonização do saber e reconfiguração das lutas sociais, é urgente pensar com radicalidade – e pensar junto.
Por isso, a Revista Confluências também reafirma seu papel como espaço de interlocução crítica entre o Direito e a Sociologia, aberto às tensões, aos dissensos e às reconfigurações de saberes. No cenário de recrudescimento de desigualdades, disputas em torno de direitos fundamentais e desafios ético-políticos que atravessam o campo jurídico, esta edição – Volume 27, número 1 – se apresenta como uma travessia potente de temas, abordagens e experiências, a seguir descritos.
A edição abre com uma potente e instigante entrevista com o professor Shin Imai, conduzida por Thaís Dias, que nos provoca a refletir sobre as formas de responsabilização de mineradoras transnacionais, articulando experiências no Canadá e na América Latina. A entrevista é um passeio pelas complexas articulações entre mineradoras canadenses e as violações de direitos na América Latina, abordando caminhos possíveis de responsabilização e resistência. É um convite à análise transnacional e à crítica do extrativismo jurídico-econômico.
Na sequência, a resenha assinada por Edmarcius Carvalho Novaes e Bernardo Nogueira nos instiga a pensar a formação da subjetividade e da identidade a partir de uma leitura de gênero da obra O Eu Soberano, de Elisabeth Roudinesco, tensionando as fronteiras entre psicanálise, política e reconhecimento. Trata-se de um convite ao mergulho no espelho narcisista das identidades em que se questiona os limites do “eu soberano”, em diálogo com a obra de Elisabeth Roudinesco.
A tradução inédita de Virxilio Rodríguez Vázquez, Natalia Torres Cadavid e Marcella da Costa Moreira de Paiva propõe uma reflexão desafiadora sobre os programas de compliance à luz dos princípios do Direito Penal, levantando questões cruciais sobre os limites e as contradições dessas práticas dentro do ordenamento jurídico contemporâneo. Os autores exploram os dilemas dos programas de compliance à luz do direito penal, ampliam nosso horizonte internacional e convidam à crítica dos consensos corporativos.
Os artigos do fluxo contínuo ampliam ainda mais esse caleidoscópio temático. João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento e Hugo Belarmino de Morais trazem um ensaio comprometido sobre a sociogênese da violência contra trabalhadores rurais na Mata Sul de Pernambuco, enquanto Leandro Briese dos Santos, Valéria Ribas do Nascimento e Diego dos Santos Difante analisam a apropriação política da tecnologia no projeto "Contrate Quem Luta", do MTST — um estudo que articula soberania digital, classe trabalhadora e novas formas de organização social.
A discussão sobre saúde, direitos e disputas morais aparece com força nos artigos de Igor Suzano Machado, Paula Pimenta Velloso e Maria Clara Tauceda Branco, que investigam a visão de profissionais de saúde sobre o direito ao aborto na Grande Vitória (ES), e de Allan Jones Andreza Silva, que debate os aspectos bioéticos da inteligência artificial na medicina. Em chave igualmente crítica, Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Camilla Verdan do Nascimento e Carina Martin de Aguiar revisitam os modelos de deficiência, propondo a superação da visão médica em favor de uma abordagem fenomenológica.
Outros artigos se dedicam à crítica das narrativas hegemônicas de desenvolvimento e modernidade. Leonardo da Rocha Bezerra de Souza e Guilherme Francisco Waterloo Radomsky, inspirados em Hannah Arendt, investigam como o discurso do desenvolvimento produz normalidades e exclusões. Já Bismark de Oliveira Gomes, José Raisson A. Holanda Costa, Cyntia Carolina Beserra Brasileiro e Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros abordam a atuação da Patrulha Maria da Penha em Mossoró (RN), explorando os limites e possibilidades de políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero.
Anna Beatriz Silva, João Paulo Allain Teixeira e Phablo Freira enfrentam um dos temas mais urgentes de nossa contemporaneidade: a persistência do racismo estrutural. Seu artigo expõe como a racionalidade moderna desumaniza corpos negros, comprometendo os próprios fundamentos dos direitos humanos. Em direção complementar, Bárbara Inocêncio do Nascimento Paixão e Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira discutem os desafios do multiculturalismo e a conciliação de direitos em sociedades culturalmente diversas.
Encerrando o volume, Deo Campos Dutra e Fabiano Henrique de Oliveira propõem uma contundente crítica à colonialidade do saber jurídico, apresentando caminhos epistemológicos decoloniais que desafiam os paradigmas dominantes na teoria e na prática do Direito.
Este número nos convida à escuta, à dúvida e ao desassossego produtivo. Que cada texto aqui publicado reforce nosso compromisso com uma ciência social engajada, plural e atenta às lutas por justiça e dignidade.
Boa leitura!
Há braços na luta e até o próximo número!
Carla Appollinario e potente equipe editorial.
