Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os

Authors

  • Fernando Rister de Sousa Lima UNITOLEDO - Araçatuba

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu11i1.p28

Abstract

O  artigo analisa  a Constituição  Federal como acoplamento  estrutural  entre os  sis­temas  jurídico  e  político;  para tanto,  utiliza-se  da  Teoria  dos  Sistemas  elaborada peio  sociólogo  alemão Niklas Luhmann.  O  subsistema do Direito  opera com base no  código  binário  direito/não-direito,  já  o  sistema  político  opera  com  base  no código  p o d e r/n ão -p o d e r .  A  Constituição  Federal  age como  mecanismo  de interpenetração permanente e concentrada entre os mencionados sistemas sociais, e promove uma solução  jurídica à autorreferência do sistema político,  ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico.

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Published

2013-07-23

How to Cite

Lima, F. R. de S. (2013). Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 11(1), 27-45. https://doi.org/10.22409/conflu11i1.p28

Issue

Vol. 11 No. 1 (2009): Confluências

Section

Artigos

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