(IN)DEFESA

observações exploratórias sobre a atuação de defensores públicos em processos de execução penal

Authors

  • Rafael Godoi Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v26i2.62211

Abstract

The article explores the paradoxical nature of the work of public defenders in sentencing enforcement courts. After considering the role of public legal assistance in the Brazilian criminal justice system, the article explores the role of public defenders at decisive moments in sentence enforcement proceedings. In this procedural phase, it is possible to see how the intervention of the public defender's office is essential, as it unleashes rights that make the prison population flow through the spaces of confinement, while at the same time it is incapable of making the justice system duly observe the most basic subjective rights of a sentenced person.

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Author Biography

Rafael Godoi, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)

Professor de sociologia do Departamento de Ciências Sociais (DCS) e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Bolsista produtividade UEMA e coordenador do grupo de pesquisa "Cidade e Prisão". Pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ). Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor e mestre em Sociologia pela mesma instituição. Fez pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio Janeiro e no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo. Fez ainda especialização em Investigação Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais na Universidade Autônoma de Barcelona (UAB). Tem interesse em sociologia da punição, sociologia urbana, sociologia do direito, teoria sociológica e métodos qualitativos de pesquisa. 

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Published

2024-11-29

How to Cite

Godoi, R. (2024). (IN)DEFESA: observações exploratórias sobre a atuação de defensores públicos em processos de execução penal. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 26(2), 180-204. https://doi.org/10.22409/conflu.v26i2.62211

Issue

Vol. 26 No. 2 (2024): Confluências, vol. 26, nº 2

Section

Artigos

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Copyright (c) 2024 Rafael Godoi

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