Regulação: Orientações metodológicas para a atuação das agências

Autores/as

  • Maria Arair Pinto Paiva Professora do PPGSD/UFF
  • Andreia Cunha Marreiros Aluna da Faculdade de Direito
  • Cristiana Gabriela Carvalho de Aguiar Aluna da Faculdade de Direito
  • Kathy Byron Alves ods Santos Aluna da Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu5i1.p111

Resumen

O presente artigo diz respeito às bases metodo­ lógicas a partir das quais devem se desenvolver as agências reguladoras no Brasil. O trabalho envolve as questões de controle e regulação das atividades e serviços públicos prestados pela iniciativa privada. Nosso objetivo é mostrar o pa­radigma adequado - estudado nas vertentes cientí­fica e jurídica para que se estabeleça, no Estado Democrático de Direito brasileiro, os papéis do próprio Estado, do Governo e da sociedade no que tange à função de regulação. Da mesma forma, buscamos demonstrar a relevância das agências reguladoras diante do desenvolvimento de polí­ticas nacionais, inclusive energéticas.

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Citas

Bourdieu, Pierre. O Poder Simbólico. Tradução de

Fernando Tomaz. Ed. Bertrand Brasil e DIFEL, Rio

de Janeiro, 1989.

Habermas, Jürgen. A Inclusão do Outro. Tradução:

George Sperber e Paulo Astor Soethe (UFPR). Loyola,

São Paulo, 2002.

________________ Direito e Democracia. Vol II.

Tradução: Flávio Beno Siebeneicher (UGF). Tempo

Brasileiro, Rio de Janeiro, 1997.

______________ Constitutional Democracy. A paradoxical

union of contradictory principles? In: Political

Theory: an international journal of political philosophy.

Vol. 29, n° 6, Sage Publications. Dez, 2001.

Kuhn, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas.

Coleção Debates. Ed. Perspectiva, São Paulo,

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

MARE, 1995.

Müller, Friederich. “O que a Globalização faz contra

a democracia e o que os democratas podem fazer

contra a Globalização” in Globalização e Democracia.

Edipucrs, Porto Alegre, 2003.

Morin, Edgard. Ciência con Consciência. Traduction:

Ana Sánchez. Anthropos, Editorial dei Hombre,

Madrid, 1984.

O’Donnell, Guilhermo e outros. Issues in democratic

consolidation. The new South America democracies

in comparative perspective. University of Notre Dame

Press, Indiana, 1992.

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Publicado

2006-07-28

Cómo citar

Pinto Paiva, M. A., Cunha Marreiros, A., Carvalho de Aguiar, C. G., & Alves ods Santos, K. B. (2006). Regulação: Orientações metodológicas para a atuação das agências. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 5(1), 56-62. https://doi.org/10.22409/conflu5i1.p111