DESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAIS
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu16i2.p399Resumen
Neste artigo procuro questionar o sentido redistributivo do direito em sociedades que, além de não terem universalizados os direitos civis, econômicos e de solidariedade, possuem lógicas de organização social próprias e, além disso, são resultado de modelos coloniais particulares, como é o caso do Brasil. Começo com uma contextualização do momento pós-colonial brasileiro. Esta contextualização procura levar em conta a trajetória recente de nossa sociedade, desde o século XIX até os desdobramentos da Constituição de 1988. Concluo este tópico com alguns aportes teóricos sobre modelos e lógicas de organização social que permitem uma melhor compreensão de meu argumento. Passo a uma conceituação sobre bem público, bem coletivo e bem particular apoiado na ciência política. Com tais aportes, passo a um questionamento sobre uma possível classificação entre políticas distributivas e redistributivas, com vistas a preparar meu argumento final que diz respeito à incapacidade do direito monista ter tanto a capacidade distributiva quanto a redistributiva de forma equânime em sociedades pós-coloniais como a brasileira.Descargas
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