FRAUDE ÀS COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO

um obstáculo para a democracia substantiva

Résumé

A violência política de gênero tem sido compreendida como o impedimento da entrada ou permanência das mulheres na esfera política, apresentando, assim, grande potencial para fragilização da legitimidade democrática, na medida em que pode ferir os princípios constitucionais da igualdade, cidadania e pluralismo político. Dessa forma, a fraude às cotas eleitorais de gênero pode se configurar como uma violência contra a mulher, pois dificulta o alcance da paridade de representação política. A presente pesquisa buscou compreender como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tem julgado os casos de fraude às referidas cotas, por meio do levantamento da jurisprudência e da comparação com o entendimento mais recente, assentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apoiando-se na metodologia de nível descritivo, de caráter empírico e abordagem documental, com a formação do seu corpus a partir dos dados da jurisprudência, verificou-se que o TRE-RN considerou nenhum caso de fraude, submetido a seu julgamento, como procedente e não se alinhou com o leading case mais recente formado pelo TSE em parte das decisões. Portanto, conclui-se que a ação afirmativa das cotas eleitorais, descrita no plano normativo, é insuficiente para modificar o cenário de sub-representação feminina na política.