DIREITOS TERRITORIAIS NO BRASIL
ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DE UMA CATEGORIA JURÍDICA AUTÔNOMA
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.920Palavras-chave:
direitos territoriais, multiterritorialidade, povos e comunidades tradicionais, natureza jurídica pública./Key-words, Territorial rights, Multiterritoriality, Traditional peoples and communities, Public legal nature.Resumo
O aumento de conflitos socioambientais envolvendo disputas territoriais demonstra a pertinência da análise dos direitos territoriais como categoria jurídica autônoma desde uma abordagem interdisciplinar. A fim de avançar no aprofundamento desta tese, primeiro diferenciamos o território da terra-propriedade, para em seguida, problematizar o conceito de território da multiterritorialidade. Segundo, analisamos os sujeitos desses direitos, os povos e comunidades tradicionais, com intenção de problematizar o essencialismo de algumas definições e abordando os conflitos envolvendo conservacionismo e socioambientalismo. Por fim, apresentamos os fundamentos constitucionais e o arcabouço legislativo que positivam esses direitos. A abordagem teórica dos direitos territoriais enquanto categoria jurídica autônoma mostra-se relevante para efetivar sua aplicabilidade para além da limitada visão individualizada e monetária da propriedade privada, em prol da efetivação do direito sociocultural à terra; enquanto espaço de vida e sociobiodiversidade. Nesse sentido, defendemos que os direitos territoriais, por sua natureza jurídica, assumem caráter público e relevante interesse social.
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