TERRITORIAL RIGHTS IN BRAZIL

INTERDISCIPLINARY ANALYSIS OF AN AUTONOMOUS JURIDICAL CATEGORY

Authors

  • Isabella Madruga da Cunha Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná.
  • Thais Giselle Diniz dos Santos Doutoranda em Direito - linha de pesquisa Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.920

Keywords:

direitos territoriais, multiterritorialidade, povos e comunidades tradicionais, natureza jurídica pública./Key-words, Territorial rights, Multiterritoriality, Traditional peoples and communities, Public legal nature.

Abstract

The increase in socio-environmental conflicts involving territorial disputes demonstrates the relevance of analyzing territorial rights as an autonomous juridical category from an interdisciplinary approach of bibliographic review. In order to advance in the deepening of this thesis, we first differentiate the territory from the land-property, and then, problematize the concept of multi-territorial territory. Second, we analyze the subjects of these rights, traditional peoples and communities, with the intention of problematizing the essentialism of some definitions and addressing conflicts involving preservationism and socio-environmentalism. Finally, we present the constitutional foundations and the legislative framework that posit these rights. The theoretical approach to territorial rights as an autonomous juridical category is relevant to make its applicability effective beyond the limited individualized and monetary view of private property, in favor of the realization of the socio-cultural right to land; as a space for life and socio-biodiversity. In this sense, we defend that territorial rights, due to their legal nature, assume a public character and relevant social interest.

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Author Biographies

Isabella Madruga da Cunha, Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná.

Advogada e professora de Direito. Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Bacharela em Direito - Área de Concentração Direitos Humanos, também pela UFPR.

Thais Giselle Diniz dos Santos, Doutoranda em Direito - linha de pesquisa Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.

Advogada, assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, doutoranda em Direitos Humanos e Democracia, pela Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR), mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento, pela Universidade Federal do Paraná, (PPGMADE/UFPR), especialista em Direito Ambiental. Membro do grupo de pesquisa e extensão EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná.


References

ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais. O caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010.

ALFONSIN, Jacques Távora. A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. In: ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (Org). Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra de quilombo, terras indígenas, ‘babaçuais livre”, ‘castanhais do povo”, faixinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: PGSCA–UFAM, 2008.

CASTRO, Eduardo Viveiros de. O antropólogo e o jurista. In: Encontros, Eduardo Viveiros de Castro. Renato Sztutman (Org.). Rio de Janeiro: Beco do Azogue, 2007.

CUNHA, Manuela Carneiro da; ALMEIDA, Mauro de. Mudanças ambientais globais e populações tradicionais. Versão em português do artigo ‘Global environmental changes and traditional populations”. In: HOGAN, Daniel J.; TOLMASQUIM, Maurício T. (Eds.). Human dimensions of global environmental change: Brazilian perspectives. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 2001.

CUNHA, Manuela Carneiro da. Quem são as populações tradicionais? Editado a partir do texto ‘Populações Tradicionais e Conservação Ambiental”, originalmente publicado em: “Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios’. João Paulo Capobianco et al.(org.). São Paulo: Estação Liberdade - Instituto Socioambiental, 2001.

CUNHA, Manuela Carneiro da. Povos da megadiversidade: o que mudou na política indigenista no último meio século. Revista Piauí, janeiro de 2019, disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/materia/povos-da-megadiversidade/> - último acesso em 29 de janeiro de 2020.

CORTIANO JUNIOR, Eroulths. O discurso jurídico da propriedade e suas rupturas: uma análise do ensino do direito de propriedade. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CREADO, Eliana Santos Junqueira; MENDES, Ana Beatriz Vieira; FERREIRA, Lucia da Costa; CAMPOS, Simone Vieira de. Entre tradicionais e modernos: negociações de direitos em duas unidades de conservação da Amazônia brasileira. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. XI, n. 2,p. 255-271, jul.-dez. 2008.

DIAMANTINO, Pedro Teixeira. ‘Desde o raiar da aurora o sertão tonteia”: Caminhos e descaminhos da trajetória sócio-jurídica das comunidades de fundo de pasto pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito. Brasília: UNB, 2007.

DIEGUES, Antonio Carlos (Org). Os saberes tradicionais e a biodiversidade no Brasil. São Paulo: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, COBIO- Coordenadoria da biodiversidade. NUPAUB- Núcleo de Pesquisas sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras — Universidade de São Paulo, fevereiro de 2000.

DUGUIT, Léon. Las Transformaciones Generales Del Derecho Privado. Posada, 1931.

FLANDRIN J. L. et MONTANARI., Histoire de l’alimentation, Paris, Librairie Arthème Fayard, 2012.

GONÇALVES, Marcos Alberto da Rocha. A posse como direito autônomo: teoria e prática no direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

HAESBAERT, Rogério. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A nova des-ordem mundial. São Paulo: Editora UNESP, 2006.

HAESBAERT, Rogério. Território e multiterritorialidade: um debate. In: GEOgraphia, v. 9, nº 17. Rio de Janeiro: UFF, 2007.

HARDER, Eduardo. A constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial. Tese (doutorado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Curitiba: UFPR, 2014.

LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. São Paulo: Editora 34, 2013.

LITTLE, Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Brasília: UNB, 2002.

LUFT, Rosangela Marina. As duas dimensões das medidas jurídicas de regularização fundiária urbana de interesse social. In: KOZICKI, Katya (Org. et al.). Espaços e suas ocupações: Debates sobre a moradia e a propriedade no Brasil contemporâneo. Campinas: Russell, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 38ª Ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

MILANO, Giovanna Bonilha. Territórios, cultura e propriedade privada: Direitos territoriais quilombolas no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito. Curitiba: UFPR, 2011.

MOAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas do mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Editora UNESP; Brasília: NEAD, 2010.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

PIERRI, Naina. Historia del desarrollo sustentable. In: Sustentabilidad? Desacuerdos sobre el desarrollo sustentable. FOLADORI, Guillermo. PIERRI, Naina (coord.). México, DF: UAZ, 2005.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A reinvenção dos territórios: a experiência latino-americana e caribenha. In: Los desafios de las emancipaciones en un contexto militarizado. Buenos Aires: CLACSO, 2006.SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. Instituto Socioambiental e Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005.

SILVA JR., Gladstone Leonel da; SOUZA, Roberto Martins de. As comunidades tradicionais e a luta por direitos étnicos e coletivos no sul do Brasil. R. Fac. Dir., v. 33, n. 2, p. 128-142, jul./dez. 2009. Acesso em: 26 maio 2014.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. BERGOLD, Raul Cezar. (Orgs.) Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. De como a natureza foi expulsa da modernidade. In: Revista Crítica do Direito, n. 5, vol. 66, 2015.

SVAMPA, Maristela. Extrativismo neodesenvolvimentista e movimentos sociais: um giro ecoterritorial rumo a novas alternativas? In: Descolonizar o imaginário: debates sobre o pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. Gerhard Dilger, Miriam Lang, Jorge Pereira Filho (Orgs). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016.

TOLEDO, Vitor M. Povos/Comunidades Tradicionais e a Biodiversidade. In: Levin, S. el al., (eds.) Encyclopedia of Biodiversity, Antonio Diegues (trad.). Academic Press, 2001.

TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da função social. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2009.

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Published

2020-09-11 — Updated on 2021-03-31

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Vol. 7 No. 17 (2020): Democracia nas culturas jurídicas: entre novos e velhos desafios

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