(I)legalidade no uso do mercúrio em garimpos: participação popular no Território Médio Juruá

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DOI:

https://doi.org/10.22409/ag3zmb41

Resumo

Falhas na gestão do mercúrio podem ser percebidas na mineração ilegal, exacerbando o potencial de contaminar áreas de floresta preservada e de expor comunidades ao mercúrio. Embora o Brasil disponha de normas jurídicas para o controle do uso do mercúrio na mineração, estima-se que o setor emita cerca de 50 toneladas anuais de mercúrio para a natureza. O presente estudo avalia se o movimento participativo do “Território Médio Juruá” (TMJ), no sudoeste do estado do Amazonas, oferece subsídio à participação popular como um instrumento apropriado para promover políticas públicas efetivas para o controle do mercúrio na mineração. Para isso, a pesquisa investigou as ações dos órgãos públicos competentes frente às reivindicações das comunidades do TMJ. Os resultados da pesquisa inferem que a gestão eficaz dos recursos naturais requer uma governança adaptativa, que permita a participação da sociedade nos processos de tomada de decisão do Poder Público.

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Biografia do Autor

  • Tassiane Garcia Peinado

    Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, 2024), especialização em Avaliação Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2008), graduação em Tecnologia em Saneamento Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2006). Conhecimentos em saneamento básico, controle e fiscalização ambiental. Ingressou na carreira pública de Analista Ambiental, designada Agente Ambiental Federal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

  • Ozelito Possidonio de Amarante Junior

    Bacharel em Teologia pelo Centro de Ensino Teológico Monte Moriá (1998), graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 1999), especialização em Educação Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2003), especialização em Tecnologia de Alimentos pela UFMA (2005), Mestre em Química Analítica pela UFMA (2002) e Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP (2004). Atualmente é Professor Titular do Departamento Acadêmico de Química (DAQ) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), cedido para o Instituto de Oceanografia da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2005), Mestrado (2000) em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Associado 3 do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm (2021-2023). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar; pesquisador dos grupos de pesquisa "Direito, Cidade e Envelhecimento - UFSCAR" e "Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA", da Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2025-09-09

Edição

v. 12 n. 31 (2025): Ambiente de todos, ambiente para todos: ativismo ambiental como parte da solução

Seção

Artigos