(I)legalità nell'uso del mercurio nell'attività mineraria: partecipazione popolare nel Territorio del Médio Juruá

Autori

DOI:

https://doi.org/10.22409/ag3zmb41

Abstract

Le carenze nella gestione del mercurio sono evidenti nell'attività mineraria illegale, aggravando il potenziale di contaminazione delle aree forestali protette e l'esposizione delle comunità al mercurio. Sebbene il Brasile disponga di normative legali per controllare l'uso del mercurio nell'attività mineraria, si stima che il settore rilasci nell'ambiente circa 50 tonnellate di mercurio all'anno. Questo studio valuta se il movimento partecipativo del "Territorio del Medio Juruá" (TMJ), nello stato sud-occidentale dell'Amazonas, supporti la partecipazione popolare come strumento appropriato per promuovere politiche pubbliche efficaci per il controllo del mercurio nell'attività mineraria. A tal fine, la ricerca ha analizzato le azioni delle agenzie pubbliche competenti in risposta alle richieste delle comunità del TMJ. I risultati della ricerca inducono a concludere che una gestione efficace delle risorse naturali richiede una governance adattiva che consenta la partecipazione pubblica ai processi decisionali governativi.

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Biografie autore

  • Tassiane Garcia Peinado

    Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, 2024), especialização em Avaliação Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2008), graduação em Tecnologia em Saneamento Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2006). Conhecimentos em saneamento básico, controle e fiscalização ambiental. Ingressou na carreira pública de Analista Ambiental, designada Agente Ambiental Federal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

  • Ozelito Possidonio de Amarante Junior

    Bacharel em Teologia pelo Centro de Ensino Teológico Monte Moriá (1998), graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 1999), especialização em Educação Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2003), especialização em Tecnologia de Alimentos pela UFMA (2005), Mestre em Química Analítica pela UFMA (2002) e Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP (2004). Atualmente é Professor Titular do Departamento Acadêmico de Química (DAQ) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), cedido para o Instituto de Oceanografia da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2005), Mestrado (2000) em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Associado 3 do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm (2021-2023). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar; pesquisador dos grupos de pesquisa "Direito, Cidade e Envelhecimento - UFSCAR" e "Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA", da Universidade Federal Fluminense.

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Pubblicato

2025-09-09

Fascicolo

V. 12 N. 31 (2025): L'ambiente di tutti, l'ambiente per tutti: l'attivismo ambientale come parte della soluzione

Sezione

Artigos