(I)legality in the use of mercury in mining: popular participation in the Middle Juruá Territory

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/ag3zmb41

Abstract

Mercury management failures can be seen in illegal mining, exacerbating the potential for contaminating preserved forest areas and exposing communities to mercury. Although Brazil has legal regulations to control the use of mercury in mining, it is estimated that the sector releases approximately 50 tons of mercury into the environment annually. This study assesses whether the participatory movement of the "Middle Juruá Territory" (TMJ), in southwestern Amazonas state, supports popular participation as an appropriate instrument for promoting effective public policies for mercury control in mining. To this end, the research investigated the actions of competent public agencies in response to the demands of TMJ communities. The research results infer that effective natural resource management requires adaptive governance that allows public participation in government decision-making processes.

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Author Biographies

  • Tassiane Garcia Peinado

    Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, 2024), especialização em Avaliação Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2008), graduação em Tecnologia em Saneamento Ambiental pela Universidade de Campinas (UNICAMP, 2006). Conhecimentos em saneamento básico, controle e fiscalização ambiental. Ingressou na carreira pública de Analista Ambiental, designada Agente Ambiental Federal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

  • Ozelito Possidonio de Amarante Junior

    Bacharel em Teologia pelo Centro de Ensino Teológico Monte Moriá (1998), graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 1999), especialização em Educação Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2003), especialização em Tecnologia de Alimentos pela UFMA (2005), Mestre em Química Analítica pela UFMA (2002) e Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP (2004). Atualmente é Professor Titular do Departamento Acadêmico de Química (DAQ) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), cedido para o Instituto de Oceanografia da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2005), Mestrado (2000) em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Associado 3 do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm (2021-2023). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar; pesquisador dos grupos de pesquisa "Direito, Cidade e Envelhecimento - UFSCAR" e "Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA", da Universidade Federal Fluminense.

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Published

2025-09-09

Issue

Vol. 12 No. 31 (2025): Everyone's environment, environment for all: environmental activism as part of the solution

Section

Artigos