THE  ACESS AND EXIGIBILITY TO THE RIGHT TO DWELLING IN THE PERSPECTIVE OF THE DIRECTING CONSTITUTIONALISM

ACCÈS ET EXIGENCES AU DROIT AU LOGEMENT DU POINT DE VUE DU CONSTITUTIONNALISME DIRECTIF

Authors

  • Vanessa Aguiar Figueiredo Universidade Federal de Pelotas
  • Marcelo Nunes Apolinário Professor da Universidade Federal de Pelotas, graduação e mestrado

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.784

Keywords:

Exigibilidade, Direito à moradia, Direitos sociais, Constituição dirigente./Keywords, Demandability, Right to housing, social rights, Dirigente Constitution./ Palabras clave, Exigibilidad, Derecho a la vivienda...

Abstract

Abstract: This investigation seeks to discuss the phenomenon of the enforceability of the social right to housing. The objective is to face and analyze some elements tangent to the questions that involve the dirigent constitutionalism and the problem that gravitates around the scarce justiciability of the right to  worthyhousing and the correlation with the low load of effectiveness attributed to the programmatic norms. Primeirelly, it will address housing as a human, social and fundamental right in major legal contributions. Subsequently, the aspirations of the theory of the dirigente constitution, from J.J. Gomes Canotilho, within the scope of contemporary constitutionalism. Thus, it is understood that the problem that plagues the justiciability of social rights is linked to the very structural situation that gave rise to these rights, when compared to civil and political rights, lacking legal instruments and strategies, which makes implementation impossible housing policies. The  bibliographical review was used as an investigative method.

 

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Vanessa Aguiar Figueiredo, Universidade Federal de Pelotas

Programa de Pós-graduação em direito

Marcelo Nunes Apolinário, Professor da Universidade Federal de Pelotas, graduação e mestrado

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2003), Diploma de "Estudios Avanzados" en Derecho penal pela Universidad Autónoma de Madrid (2005), Doutorado em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade UNIDERP e especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela UNIDERP. Professor de Hermenêutica Jurídica, Direito Eleitoral e Teoria da Constituição na Faculdade de Direito da UFPEL. Professor das disciplinas Teoria dos Direitos Fundamentais e Constituição e Estado Social do Programa de Mestrado em Direitos Sociais da Faculdade de Direito da UFPEL. Coordenador do Projeto de Pesquisa Estado, Constituição e Direitos Fundamentais (UFPEL). Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (UFPEL). Pós doutorando em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Áreas de pesquisa: Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Eleitoral, Política Criminal, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos.

References

AINA, Eliane Maria Barreiros. O fiador e o direito à moradia: Direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. Jura gentium: Rivista di filosofia del diritto internazionale e dela politica globale, Firenze, 2005. Disponível em: <http://www.juragentium.org/topics/latina/es/courtis.htm>. Acesso em: 30. Jan. 2019.

ABRAMOVICH, V; COURTIS. Direitos sociais são exigíveis. Dom Quixote: Porto Alegre, 2011.

ALARCON, Sylvio . O Poder Judiciário e as políticas públicas: algumas questões sobre a justiciabilidade dos direitos sociais. In: 1º Encontro dos Grupos de Pesquisa do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010, Franca. Caderno de Pesquisas. Franca: UNESP-FHDSS, 2010. v. 1. p. 87-92.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito? O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Disponível em <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618>. Acesso em: novembro de 2018.

BELLOCHIO, Lúcia; CORVALÁN, Juan Gustavo. O estado atual da jurisprudência argentina sobre direito à moradia. Rev. Direito Administrativo & Constitucional, ano 14, n 57, p.71-83, jul./set. 2014, Belo Horizonte.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas, 2ª ed, Coimbra, Coimbra Ed., 2001.

COMANDUCCI, Paolo. Formas de (Neo)Constitucionalismo: un análisis metateórico. ISONOMÍA Revista de Teoría y Filosofía del Derecho. n. 16, abr. 2002.

COURTIS, C. El aporte de los sistemas internacionales de derechos humanos a la justiciabilidad de los derechos económicos, sociales y culturales. Oficina del Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos. Ginebra. s.d., inédito.II

GARGARELLA, Roberto; PÁDUA, Thiago; GUEDES, Jefferson. Constitucionalismo latino- americano: direitos sociais e a ‘sala de máquinas” da Constituição. In: Universitas JUS, v. 27, n. 2, p. 33-41, 2016.

GENEVOIS, Marie Louise Bulhões Pedreira; COSTA, Olavo Viana. Carência habitacional e déficit de moradias: questões metodológicas. São Paulo Perspec., São Paulo , v. 15, n. 1, p. 73-84, Jan. 2001 . Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em novembro de 2018.

HABERMAS, Jürgen. Más allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1998.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 2 ed. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.

MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. (Org.). Canotilho e a constituição dirigente. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago (Org.). A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. p.175-205.Belo Horizonte: Fórum, 2008.

LOPES, Roberta Castilho Andrade. A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dissertação (Dissertação em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.

OLSEN. Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2012.

PECES- BARBA, Gregorio. La constitución y los derechos. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2006.

PRUJEL, Elodia Almirón. El derecho a una vivienda adecuada: notas para su exigibilidad. Revista Jurídica Universidad Americana. Vol.1, 2010, p. 13-36.

SARLET. I. O Direito fundamental a moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. In: Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado nº 20, 2010.

SERRANO JÚNIOR, Odoné. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. Curitiba: Juruá Editora, 2012.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

VALLE, Vanice Regina Lírio do; GOUVÊA, Carina Barbosa. Direito à moradia no Brasil e na Colômbia: uma perspectiva comparativa em favor de um construtivismo judicial. In: XXIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2014, Florianópolis. Direitos sociais e políticas públicas I:XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2014, pg. 219-245.

WOLKMER, Antonio Carlos. PETTERS MELO, Milena. Constitucionalismo LatinoAmericano: Tendências Contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2013.

Downloads

Published

2020-06-24 — Updated on 2021-03-31

Versions

Issue

Vol. 7 No. 16 (2020): Culturas jurídicas e políticas públicas: vulnerabilidade social e ambiente natural/urbano

Section

Artigos