O  ACESSO E EXIGIBILIDADE AO DIREITO À MORADIA NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE

ACCÈS ET EXIGENCES AU DROIT AU LOGEMENT DU POINT DE VUE DU CONSTITUTIONNALISME DIRECTIF

Auteurs-es

  • Vanessa Aguiar Figueiredo Universidade Federal de Pelotas
  • Marcelo Nunes Apolinário Professor da Universidade Federal de Pelotas, graduação e mestrado

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.784

Mots-clés :

Exigibilidade, Direito à moradia, Direitos sociais, Constituição dirigente./Keywords, Demandability, Right to housing, social rights, Dirigente Constitution./ Palabras clave, Exigibilidad, Derecho a la vivienda...

Résumé

Résumé: La présente enquête cherche à discuter du phénomène de la force exécutoire du droit social au logement. L'objectif est de faire face et d'analyser certains éléments tangents aux enjeux qui impliquent la gouvernance du constitutionnalisme et le problème qui gravite autour de la faible justiciabilité du droit à un logement décent et de la corrélation avec la faible charge d'efficacité attribuée aux normes programmatiques. Tout d'abord, il sera abordé le logement en tant que droit humain, social et fondamental dans les principales contributions juridiques. Par la suite, les aspirations de la théorie de la constitution dominante, par J.J. Gomes Canotilho, s'inscrivent dans le cadre du constitutionnalisme contemporain. Ainsi, il est entendu que le problème qui pèse sur la justiciabilité des droits sociaux est lié à la situation très structurelle qui a donné naissance à ces droits, par rapport aux droits civils et politiques, manquant d'instruments juridiques et de stratégies propres, ce qui rend la mise en œuvre impossible des politiques de logement. . La revue des documents bibliographiques a été utilisée comme méthode d'investigation.

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Bibliographies de l'auteur-e

Vanessa Aguiar Figueiredo, Universidade Federal de Pelotas

Programa de Pós-graduação em direito

Marcelo Nunes Apolinário, Professor da Universidade Federal de Pelotas, graduação e mestrado

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2003), Diploma de "Estudios Avanzados" en Derecho penal pela Universidad Autónoma de Madrid (2005), Doutorado em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade UNIDERP e especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela UNIDERP. Professor de Hermenêutica Jurídica, Direito Eleitoral e Teoria da Constituição na Faculdade de Direito da UFPEL. Professor das disciplinas Teoria dos Direitos Fundamentais e Constituição e Estado Social do Programa de Mestrado em Direitos Sociais da Faculdade de Direito da UFPEL. Coordenador do Projeto de Pesquisa Estado, Constituição e Direitos Fundamentais (UFPEL). Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (UFPEL). Pós doutorando em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Áreas de pesquisa: Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direito Eleitoral, Política Criminal, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos.

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2020-06-24 — Mis(e) à jour 2021-03-31

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Vol. 7 No. 16 (2020): Culturas jurídicas e políticas públicas: vulnerabilidade social e ambiente natural/urbano

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