VIOLENCE AGAINST INDIAN RESERVATIONS IN BRAZIL AND THE PRECARIOUS PUNISHABILITY OF ITS PERPETRATORS

Authors

Abstract

From the beginning of the colonization to the present day, indigenous lands in Brazil are exposed to a process of expropriation and appropriation, targeting the economic exploitation of the natural and energetic resources. Due to the historical context of violence and expulsion of indigenous peoples from their territories, this article deals with the observation of a continuous violent dynamic. In this sense, the hypothesis is that the act of invasion of indigenous lands is not only outside the focus of criminal prosecution, but also serves to the hegemonic interests of landowners. In this investigation it is applied two methods, the qualitative one, using the technique of narrative-historical reconstruction, and also the quantitative, with the use of charts and data. This trajectory serves as a test of the proposed hypothesis, with the confirmation that the invasion of indigenous lands represents a beneficial action to the hegemonic aspirations.

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Author Biographies

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Universidade Tiradentes - UNIT SE

Doutorando em Direitos Humanos, Universidade de Deusto, Espanha. Mestre em Direitos Humanos. Bolsista da Cátedra Unesco/Santander. 

Fran Espinoza, Universidade Tiradentes - UNIT SE

PhD em Estudos Internacionais, Universidade de Deusto Espanha; Foi Researcher Marie Curie Action, Initial Network SPBuild (Comissão Europeia) Universidade de Coimbra, Portugal; Mestre em Estudos Internacionais de Paz, Conflitos e Desenvolvimento, Universidade Jaume I, Espanha. Pós-doutorado em Políticas Públicas, Universidade Federal do Paraná, Brasil. É professor titular do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, Sergipe, Brasil. 

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes - UNIT SE

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É professora titular do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, Sergipe, Brasil. 

Published

2021-11-26