Participación pública en la planificación hidrológica en Portugal: la revisión del PHCR Madeira 2022-2027

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22409/xepcj155

Resumen

La participación pública y el acceso a la información son principios fundamentales de la gestión y planificación hídrica en Portugal. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo examinar los instrumentos de planificación hídrica participativa en Portugal y determinar si estos principios fundamentales se respetaron durante la revisión del Plan Hidrológico de la Cuenca del Río Madeira 2022-2027. Para ello, se empleó una investigación exploratoria con un enfoque cualitativo, así como la observación etnográfica de la segunda sesión pública para debatir el PHCR propuesto. La conclusión es que, si bien el proceso de revisión del PHCR abarcó muchas de las etapas e instrumentos participativos exigidos por la ley, careció de una participación ciudadana efectiva.

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Biografía del autor/a

  • Tatiana Vieira de Moraes

    Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (PPGCAm/UFSCar). Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (PGCA/UFF). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/UERJ). Especialista em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora na área de Direito Ambiental, Legislação Ambiental e Ciências Ambientais.

  • Alexandra Aragão

    Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (UC). Mestre em Integração Europeia pela Universidade de Coimbra (UC). Professora titular na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Pesquisadora do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, do Observatório Europeu da Água, do Advisory Board do European Environmental Law Forum e trustee do grupo de especialistas de Direito Europeu do Ambiente Avosetta.org. Coordena a rede ibero-americana Just-Side sobre justiça territorial e sustentabilidade. Membro da Rede Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade. Membro do Comitê de Conflitos de Interesse do IPBES.

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Especialista em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Professor associado do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental (CNPq/UFSCar).

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Publicado

2025-09-09

Número

Vol. 12 Núm. 31 (2025): Medio ambiente de todos, medio ambiente para todos: el activismo ambiental como parte de la solución

Sección

Artigos