Public participation in water planning in Portugal: the revision of the Madeira RBMP 2022-2027

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/xepcj155

Abstract

Public participation and access to information are basic principles in water management and planning in Portugal. With this in mind, the aim of this study is to examine the instruments of participatory water planning in Portugal and to see if, in fact, these basic principles were observed during the process of revising the RBMP Madeira 2022-2027. To this end, exploratory research was used, based on a qualitative approach, as well as ethnographic observation of the 2nd public session to discuss the RBMP proposal. It was concluded that although the RBMP review process included most of the participatory stages and instruments provided for the legislation, it lacked effective citizen participation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Tatiana Vieira de Moraes

    Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (PPGCAm/UFSCar). Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (PGCA/UFF). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/UERJ). Especialista em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora na área de Direito Ambiental, Legislação Ambiental e Ciências Ambientais.

  • Alexandra Aragão

    Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (UC). Mestre em Integração Europeia pela Universidade de Coimbra (UC). Professora titular na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Pesquisadora do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, do Observatório Europeu da Água, do Advisory Board do European Environmental Law Forum e trustee do grupo de especialistas de Direito Europeu do Ambiente Avosetta.org. Coordena a rede ibero-americana Just-Side sobre justiça territorial e sustentabilidade. Membro da Rede Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade. Membro do Comitê de Conflitos de Interesse do IPBES.

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Especialista em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Professor associado do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental (CNPq/UFSCar).

Downloads

Published

2025-09-09

Issue

Vol. 12 No. 31 (2025): Everyone's environment, environment for all: environmental activism as part of the solution

Section

Artigos