Participação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/xepcj155

Resumo

A participação pública e o acesso à informação são princípios basilares na gestão e planejamento hídrico de Portugal. Nesse sentido, este trabalho se propõe examinar os instrumentos de planejamento hídrico participativo em Portugal e verificar se, de fato, tais princípios basilares foram observados durante o processo de revisão do Plano de Gestão de Região Hidrográfica Madeira 2022-2027. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória, baseada em abordagem qualitativa, bem como observação etnográfica da 2ª sessão pública para discussão da proposta do PGRH. Conclui-se que, embora o processo de revisão do PGRH tenha contemplado boa parte das etapas e instrumentos participativos previstos pela legislação, careceu de participação efetiva dos cidadãos.

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Biografia do Autor

  • Tatiana Vieira de Moraes

    Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (PPGCAm/UFSCar). Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (PGCA/UFF). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/UERJ). Especialista em Meio Ambiente (MBE) pela COPPE/UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora na área de Direito Ambiental, Legislação Ambiental e Ciências Ambientais.

  • Alexandra Aragão

    Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (UC). Mestre em Integração Europeia pela Universidade de Coimbra (UC). Professora titular na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Pesquisadora do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, do Observatório Europeu da Água, do Advisory Board do European Environmental Law Forum e trustee do grupo de especialistas de Direito Europeu do Ambiente Avosetta.org. Coordena a rede ibero-americana Just-Side sobre justiça territorial e sustentabilidade. Membro da Rede Internacional de Diplomacia de Sustentabilidade. Membro do Comitê de Conflitos de Interesse do IPBES.

  • Celso Maran de Oliveira

    Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito da Integração pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Especialista em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Professor associado do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental (CNPq/UFSCar).

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Publicado

2025-09-09

Edição

v. 12 n. 31 (2025): Ambiente de todos, ambiente para todos: ativismo ambiental como parte da solução

Seção

Artigos