LA EMERGENCIA DEL PLURALISMO JURÍDICO EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO

LEY LAJE - LEY N ° 13.465 / 17 - DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH

Autores/as

  • Guilherme Estima Giacobbo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.383

Palabras clave:

monismo, pluralismo jurídico, direito de laje / Keywords, monism, juridical pluralism, “laje” law / Palabras clave, pluralismo legal, losa derecha.

Resumen

El artículo tiene como objetivo demostrar la necesaria apertura de fuentes que producen el derecho oficial a múltiples manifestaciones jurídicas, provenientes de comunidades periféricas donde el derecho positivo es insuficiente para contener las variadas demandas de grupos que ni siquiera han alcanzado la plena ciudadanía y la realización de derechos. cuotas. Se parte del paradigma de crisis del monismo jurídico para demostrar la necesaria (re) configuración del sistema jurídico, a fin de hacerlo más permeable a las prácticas normativas difusas y extraoficiales, admitiendo la interpenetración de un pluralismo jurídico basado en parámetros constitucionales. . La regulación de la Ley Laje, con la conversión de la Medida Provisional No. 759/2016 en la Ley No. 13.465 / 17, es un ejemplo de incorporación, aunque controvertida, del pluralismo legal al ordenamiento jurídico oficial. El problema planteado adopta el método hipotético-deductivo y busca demostrar la necesaria ruptura con el paradigma monista y su confluencia con las prácticas pluralistas, bajo el enfoque teórico del derecho social condensado tratado por Georges Gurvitch.

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Biografía del autor/a

Guilherme Estima Giacobbo, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Mestre em Direito das Autarquias Locais na Universidade do Minho em Portugal na modalidade dupla titulação; Participante do grupo de estudos ‘Gestão Local e Políticas Públicas” coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG;

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutor em Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003);

Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC;

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); 

Coordenador do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas – UNISC;

Citas

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Publicado

2017-12-09 — Actualizado el 2021-03-31

Versiones

Número

Vol. 4 Núm. 9 (2017): Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e as Américas

Sección

Artigos