LOS DEBERES FUNDAMENTALES Y LA DESOBEDIENCIA CIVIL EN LAS DEMOCRACIAS DE MUY BAJA INTENSIDAD

ENFOQUES Y ALEJAMIENTOS DE LA ILEGITIMIDAD DE UN GOBIERNO

Autores/as

  • Heleno Florindo da Silva Faculdade Multivix Cariacica
  • Daury Cesar Fabriz Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.496

Palabras clave:

Deveres Fundamentais, Desobediência Civil, Democracia de Baixíssima Intensidade, Ilegitimidade, Governo./ Keywords, Fundamental Duties, Civil Disobedience, Low Intensity Democracy, Illegitimacy, Government./Palabras clave, Deberes fundamentales...

Resumen

La realidad actual de la política, especialmente la forma de hacerla después de la crisis económica mundial de 2008, ha llevado a los países periféricos, así como a algunos centrales, a un interesante debate sobre el desarrollo del modelo (neo)liberal de democracia representativa (democracia de baja/muy baja intensidad), en relación con el distanciamiento de la sociedad civil de sus gobernantes, especialmente en contextos en los que el distanciamiento promueve el surgimiento de gobiernos y representantes ilegítimos que buscan, en medio de este escenario turbulento, para aplacar las reformas estructurales en sus países, que pueden, como se verá en este estudio, dar lugar a la posible existencia de un deber fundamental de desobedecer civilmente las leyes o actos políticos que emanan de estos gobiernos ilegítimos, fruto de estos escenarios turbulentos de crisis económica, institucional y política.

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Biografía del autor/a

Heleno Florindo da Silva, Faculdade Multivix Cariacica

Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Doutorando e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Diretoria Executiva da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito da Faculdade Multivix (Cariacica/ES). Advogado. E-mail – hfsilva16@hotmail.com.

Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor e Advogado. E-mail – daury@terra.com.br

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Publicado

2020-08-14 — Actualizado el 2021-03-31

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