IL DIRITTO ALLA CITTA' COME STRUMENTO DI LEGITTIMAZIONE DEI MOVIMENTI SOCIALI URBANI PER ABITAZIONE
Parole chiave:
Direito à Cidade, Cidades excludentes, Movimentos sociais, Criminalização, Luta por direitos.Abstract
Questo articolo consiste nello studio del processo di criminalizzazione dei movimenti sociali urbani che si battono per la casa e nell'analisi dei mezzi utilizzati per rendere illegale la politicizzazione dei diritti umani, soprattutto a causa della pressione popolare sull'uso dei budget per promuovere le politiche pubbliche. La criminalizzazione dei movimenti sociali è qui intesa come un sottoprodotto di relazioni sociali conflittuali tra diversi gruppi, che utilizzano la Legge per consolidare i propri interessi politici ed economici in campo sociale. Non essendoci un'attività statale tale da soddisfare le richieste di abitazioni e infrastrutture urbane, nell'arena politica si alzano movimenti sociali per l'occupazione delle proprietà inattive per invocare la promozione del diritto alla città. Sebbene sia dichiarata in documenti internazionali, soprattutto delle Nazioni Unite, intesa dagli articoli 6, 182 e 183 della Costituzione Federale e dalla legislazione infra-costituzionale, in particolare dallo Statuto della Città, l'inefficacia del Diritto alla Città per un gran parte della popolazione brasiliana è una realtà. I movimenti per la casa sono delegittimati e criminalizzati in più casi, dai media, dagli agenti del mercato immobiliare e da amministratori pubblici che agiscono al di fuori dei dettami costituzionali.
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