AREAS OF PERMANENT PRESERVATION OF SOURCES PROTECTED BY THE SUSTAINABLE RURAL DEVELOPMENT PROGRAM - RIO RURAL, MICROBACIA DO RIO FAGUNDES, PARAÍBA DO SUL (RJ)
conflicts, gaps and alternatives
DOI:
https://doi.org/10.22409/eg.v8i18.50227Keywords:
Spring mapping, Spring protection, Rural spaceAbstract
Taking into account the conflicts, gaps and alternatives of the Brazilian legislation regarding the protection of springs, the objective of this paper is to point out and discuss the difficulties in the identification and mapping of springs in Permanent Protection Areas (PPAs), in view of its physiographic, dynamic and typological complexity. For this purpose, proposals are presented for mapping nine springs located in the micro basin of the Fagundes river, in the municipality of Paraíba do Sul (RJ). “Prospected” and “ideal” proposals for mapping springs with characteristics of intermittency and mobility, as well as diffuse, punctual and perennial exfiltration, were drawn up, being close to the model provided by Law 12.651/2012 and idealized by the CONAMA resolution 303/2002, of the Brazilian National Environmental Council. The results indicate that there is a need for approximation of the legislation to the practical reality of the springs, mainly the protected ones, based on scientific knowledge. The protection of watersheds contributing to springs is considered the most adequate solution for these hydrosystems.
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