Sistemas municipales de cultura: ¿posibles caminos para el ejercicio de los derechos culturales?

Autores/as

  • Fernanda Laís de Matos Ministério da Cultura (MinC)
  • Vânia Maria Andrade Brayner Rangel
  • Cristina Maria do Vale Marques

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10387

Resumen

En este artículo se presenta el tema de la garantía de los derechos culturales mediante la creación de Sistemas Municipales de Cultura (SMCs), bajo la propuesta del Sistema Nacional de Cultura (SNC). La investigación analítica-descriptiva se basa en la inauguración, por la Constitución Federal de 1988, de los paradigmas, como la inclusión del municipio en la organización del gobierno brasileño y el reconocimiento de la fundamentalidad de los derechos culturales. Con la presentación de la propuesta de estructuración, institucionalización e implementación de los sistemas SNC se empezó el análisis de la naturaleza de las políticas públicas culturales que basarán los sistemas municipales y el concepto de la autonomía federal.

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Biografía del autor/a

Fernanda Laís de Matos, Ministério da Cultura (MinC)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em gestão cultural pelo Ministério da Cultura (MinC)/Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)/Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é atualmente Analista Técnico-Administrativa na Representação Regional Nordeste (RRNE/GM/MinC). Email: fernanda.matos@cultura.gov.br. Este artigo não representa necessariamente a opinião dos gestores do Ministério da Cultura.

Vânia Maria Andrade Brayner Rangel

Jornalista, antropóloga, foi consultora Unesco/MinC em Pernambuco e Alagoas.

Cristina Maria do Vale Marques

Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), aluna de Especialização em Gestão Cultural pela Universidade de Girona/Observatório ITAU Cultural, foi consultora UNESCO/MinC no Piauí e no Maranhão. Email: crisvale.marques@gmail.com.

Citas

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Publicado

2014-12-10

Cómo citar

Matos, F. L. de, Rangel, V. M. A. B., & Marques, C. M. do V. (2014). Sistemas municipales de cultura: ¿posibles caminos para el ejercicio de los derechos culturales?. PragMATIZES – Revista Latinoamericana De Estudios En Cultura, (7), 45-60. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10387

Número

Ano 4, n. 7 (set. 2014)

Sección

Dossiê 7a: Direitos Culturais

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