El concepto de privacidad diferencial en relación con la reidentificación de datos personales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v10i19.41180

Palabras clave:

Ciudadanía, Innovación, Gobernanza digital, Privacidad por Desing, Privacidad diferencial

Resumen

Este artículo tiene como objetivo investigar una de las lagunas encontradas en la Ley General de Protección de Datos de Carácter Personal (Ley No 13.709/2018), que, si está mal implementada en su programa de cumplimiento, puede exponer los datos de clientes y usuarios. El problema de la investigación se reduce a la siguiente pregunta: ¿existe fragilidad en la protección de los datos de los ciudadanos, debido a los mecanismos adoptados por la legislación brasileña? Al principio, se trataba brevemente de la anonimización de los datos personales frente a la rehidratación, con el fin de poder tratar, más tarde, con la aplicación de la privacidad diferencial. El método utilizado en el enfoque fue descriptivo-sistemático. El método de interpretación jurídica fue el tema sistemático. Se encontró que es imperativo repensar los conceptos de seguridad de la información para trascender la mera obligación legal, motivando también la innovación, la creatividad y la responsabilidad en el tratamiento de datos personales. Se concluye, en general, que la noción de seguridad y confidencialidad debe impregnar todas las actividades del tratamiento de datos personales, desde la concepción de un producto o servicio.

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Biografía del autor/a

Alexsander Carvalho Costa, ITS Rio

Pós-graduando em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela UNA/EBRADI, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola ESA-OAB/FUMEC. Advogado, pesquisador em Direito e Tecnologia do ITS Rio, presidente da Comissão de Tecnologia e Segurança da Informação da OAB-MG, 2ª Subseção. Técnico em Informática pela UNA/FIT - Faculdade Infórium de Tecnologia. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2690208691857885

Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Advogado.

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Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Costa, A. C., & Savino Filó, M. da C. (2020). El concepto de privacidad diferencial en relación con la reidentificación de datos personales. PragMATIZES – Revista Latinoamericana De Estudios En Cultura, 10(19), 214-231. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v10i19.41180

Número

Sección

Dossiê 19: Cultura, Tecnologia e Sociedade