As políticas públicas e a transformação institucional: entre os arranjos redistributivos marginais e a policy transformadora

Resumo

O artigo debate o tema da mudança institucional nas políticas públicas, a partir do Modelo dos Fluxos Múltiplos de John Kingdon, sob a ótica do Experimentalismo Institucional de Roberto Mangabeira Unger. A hipótese do artigo é a de que a Ciência Política hegemônica, da qual Kingdon é um expoente, se utiliza da noção de crise e de períodos de instabilidade para explicar o momento da mudança institucional. Unger, ao valorizar o aprofundamento da democracia e a revisão contínua das instituições, discorda da abordagem anterior e propõe outro caminho: convida a transformar a organização das instituições na direção do aquecimento da política. Conclui-se que a abordagem adotada por Kingdon, ao mascarar os conflitos de poder presentes na sociedade, por meio de democracia de baixa energia, proporciona não só dificuldades teóricas, mas também turva a visão para a interpretação e superação de problemas práticos em sociedades desiguais como a brasileira. O método empregado focalizou-se na leitura e análise crítica das principais obras de ambos os autores, além de comentadores.