HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA ESCOLA: DUAS DÉCADAS DA LEI 10.639/2003
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https://doi.org/10.22409/revistaleph.v1i41.61932Mots-clés:
Lei n° 10.639/2003. Igualdade Racial. Equidade racial. Retórica e Argumentação. Educação.Résumé
O artigo examina a Lei n° 10.639/2003, que completou 20 anos em 2023, e estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras no currículo escolar da Educação Básica do país. O quadro teórico-metodológico utiliza a análise retórica, baseada nos estudos de Perelman e Olbrechts-Tyteca, que apresentam a retórica de Aristóteles ampliada pela Teoria da Argumentação ao examinar os argumentos que têm adesão e rejeição entre interlocutores. A discussão visa contribuir para a valorização da diversidade étnico-racial e cultural brasileira ao analisar resistências e intolerâncias que atravessam a educação escolar. Assim, a comunidade escolar assume papel fundamental na correção das desigualdades vivenciadas pela população negra, visando educar para a equidade racial.
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