Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei nº 1.079/1950

Resumo

O artigo apresenta uma pesquisa histórico-jurídica acerca da gênese da Lei nº 1.079/1950, referente ao processo de impeachment, de modo a despertar a consciência crítica dos juristas acerca das opções políticas dos legisladores e do entendimento da doutrina e jurisprudência sobre o instituto. A metodologia consiste na apresentação do repertório de fontes já reunido e a se reunir, especialmente as proposições constitucionais e legislativas acerca do tema, o debate doutrinário e a casuística da época, além de literatura nacional e estrangeira de apoio. Os resultados parciais reconstroem a ascendência anglo-saxã do instituto, bem como a íntima relação com o advento da lei e as tentativas de implementação do parlamentarismo no Brasil. Conclui-se que um estudo sobre o instituto do impeachment, se inútil na realidade prática imediata, torna-se necessário à formação do jurista de direito positivo para se compreender os desafios de sua atuação sobre o tema em uma sociedade democrática.