As leis fundamentais no Antigo Regime e a expressão de uma nova qualidade jurídica no Direito

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810205

Keywords:

Antigo Regime, Leis Fundamentais, História do Direito

Abstract

O Direito produzido no âmbito da estrutura das sociedades do Antigo Regime representou uma nova qualidade na cultura jurídica desse período histórico. Partindo da indeterminação típica da estrutura do direito comum, os aspectos e as características da produção jurídica no Antigo Regime nos indicam como aquela comunidade plural formulava suas relações contratuais com o soberano. Essa nova qualidade jurídica, notadamente seu caráter contratual, foi base para a formação posterior do conceito de Constituição moderna, razão pelo qual se reveste da importância o estudo das normas de Direito Público no Antigo Regime. Assim, examinar-se-ão neste trabalho as características dos documentos escritos ou não, chamados de leis fundamentais, produzidos no Sacro Império Romano de Nação Germânica e nos Reinos da França e da Inglaterra dos séculos XVI, XVII e XVIII. A partir de estudo exploratório e descritivo, com base em uma pesquisa bibliográfica nacional e internacional de História do Direito, notadamente em obras que buscam a identidade da produção normativa do Antigo Regime, analisa-se a relação pactual das sociedades alemã, inglesa e francesa dos séculos XVI, XVII e XVIII com o soberano a partir da produção jurídica, especialmente na transição da Idade Média para Idade Moderna. 

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Author Biography

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União. Servidora do Ministério Público Federal. Possui atuação profissional e pesquisa na área de Direito à Saúde; especialmente saúde pública e suas formas de prestação, bem como diálogos institucionais em matéria de saúde.

Published

2018-06-16

How to Cite

Pereira, F. H. L. C. da S. (2018). As leis fundamentais no Antigo Regime e a expressão de uma nova qualidade jurídica no Direito. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 10(2), 241-255. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810205