Power and Family Law in Luso-Brazilian Thought: Enlightenment and the circulation of juridical ideas and legal culture

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810308

Keywords:

Family Law, juridical ideas, legal culture

Abstract

This text focuses on juridical ideas, with reference to the issue of power and discipline in the family in the transition to modernity. It analyses the range of juridical and political ideas permeating the heated debates that have taken place in Portugal and Brazil, when much was made to modernize civil codes (19th century). It considered firstly the process in which Enlightenment ideas circulated in the field of Law, and it focussed on potestas and the ideological conditionings of the discussion over civil marriage, which accompanied the secularisation and modernization process in Portugal and Brazil. This issue seems to have constituted the touchstone for the conservative resistance that hampered the reforms. These subjects have assumed enormous importance today, at the turn of the millennium, in view of the reform of civil code in Brazil and the debate on abortion and same sex marriage. The empirical research is based in the bibliographical production published during the 19th century (theses, books, and articles in juridical journals) in Brazil and Portugal.

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Author Biography

Gizlene Neder, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Professora Titular do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1973). Mestre em Ciência Política pelo IUPERJ (1979), doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (1987). Realizou pesquisa de pós-doutorado na Biblioteca Nacional de Lisboa (1999), como Bolsista de Investigação da Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento dos Povos de Língua Portuguesa. Em 2010 foi contemplada com Bolsa de Investigação para Estrangeiros da Fundação Calouste Gulbekian, Lisboa (Portugal), que fomentou a realização de estágio de pós-doutorado. Cientista do Nosso Estado (FAPERJ), triênios 2018/2020 e 2009/2011. É professora universitária na área de História desde 1974; e teve seu primeiro projeto de pesquisa fomentado pelo CNPq em 1977. Foi Bolsista de Produtividade do CNPq entre 1984 e 2000 (Pesquisadora I-C); retornou ao programa de Bolsas de Produtividade em 2005. Professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense desde 1977; atua no Programa de Pós-Graduação em História (desde 1987) e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (desde 2004). Tem experiência na área de História, com ênfase em História Política, Teoria da História e História Moderna e Contemporânea. Foi professora e pesquisadora na área de Ciência Política , com ênfase em Teoria Política, entre 1987 e 1992. Atua principalmente nos seguintes temas: história do poder e da política; história das idéias políticas e da cultura política; história do direito e das instituições. Atua, desde 2006, na Comissão de Biblioteca do PPGH/UFF, que vem ampliando o alcance das modernizações empreendidas para toda a área de ciências humanas e sociais da UFF (projetos contemplados com recursos do PROINFRA-Finep, Pró-Equipamentos da CAPES e Apoio à Bibliotecas-FAPERJ). Foi Bolsista do Programa Cientista do Nosso Estado (CNE-FAPERJ) no triênio 2009-2011). Coordenou projeto integrado de pesquisa dentro do Edital Pensa Rio (FAPERJ), triênio 2012-2014. Bolsista do Nosso Estado (CNE-Faperj) triênio 2018-2020. É Editora de Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica - http://www.historia.uff.br/revistapassagens/

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Published

2018-10-15

How to Cite

Neder, G. (2018). Power and Family Law in Luso-Brazilian Thought: Enlightenment and the circulation of juridical ideas and legal culture. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 10(3), 485-501. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810308

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