State Terror and Sovereignty: A Report on Operation Condor

Authors

  • João Guilherme Pereira Chaves Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20157305

Keywords:

Operation Condor, State terror, sovereignty

Abstract

This work studies the political, social and legal aspects of Operation Condor, an international integration campaign among the dictatorships of the Southern Cone, which aimed to promote information exchange and the systematic persecution of political militants against the dictatorships in the treaty’s member states. The article aims to identify the political, social and legal consequences for these states, as well as to identify the crimes committed by the dictatorships. It is based on bibliographical research into Operation Condor, as well as a document analysis of the international and internal legislation of the countries involved in the treaty. It concludes that Operation Condor relativized the member states’ sovereignty, creating an illegal persecution bloc legitimized for the execution of reasons of state. The article also notes that Operation Condor’s most widely used crime was ‘forced disappearance”, a hallmark of the Argentine and Chilean dictatorships.

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Author Biographies

João Guilherme Pereira Chaves, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa(2014) e ensino-medio-segundo-graupelo Colégio Pontagrossense - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio(2009). Atualmente é Bolsista em Direito da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2005) e doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2009), na Faculdade do Largo São Francisco. Professor de Direito Comercial do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - e de cursos de Pós-Graduação. Atualmente é Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Foi Diretor da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG, entre 2011 e 2015. Foi representante do corpo docente no Conselho de Administração da UEPG, com assento no Conselho Universitário, e membro do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, da Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos e do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UEPG. Foi Presidente da Comissão para a Consulta Pública aos Cargos de Reitor e Vice-Reitor da UEPG no período 2014-2018. Coordena Protocolo de Pesquisa em Direito e Inovação e é líder de grupo de pesquisa registrado no Diretório Geral de Grupos de Pesquisa do CNPq. É autor de livros e de capítulos de livros e possui vários artigos científicos publicados em periódicos de âmbito regional, nacional e internacional.

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Published

2015-10-06

How to Cite

Chaves, J. G. P., & Miranda, J. I. de R. (2015). State Terror and Sovereignty: A Report on Operation Condor. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 7(3), 516-532. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20157305

Issue

Vol. 7 - No. 3 - Setembro a Dezembro (2015)

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