Lei antiterrorismo no Brasil: releituras sobre totalitarismo a partir de Giorgio Agamben e Hannah Arendt

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810203

Palavras-chave:

Totalitarismo, Democracia, Soberano, Lei Antiterrorismo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo, de início, demonstrar que elementos totalitários, comumente considerados específicos do totalitarismo, tais como a inexistência de proteção legal e a absoluta sujeição do indivíduo ao poder soberano, podem transitar em regimes ditos democráticos, nos quais se observa progressivo recrudescimento da intervenção estatal nas liberdades públicas. Após, adentrar-se-á no tema do terrorismo, tratando-se especificamente da Lei brasileira nº 13.260/16, a denominada Lei Antiterrorismo, ponto fulcral desta pesquisa. Ao longo do trabalho, buscar-se-á demonstrar a relação entre essas duas questões, totalitarismo e terrorismo, principalmente quando da análise dos tipos penais previstos na aludida norma, cuja amplitude de incidência tem efetivamente o condão de relegar o indivíduo ao poder absoluto do soberano, lugar onde se encontra desprovido de qualquer mecanismo de proteção legal. Nesse cenário, entende-se que a própria legislação possui potencial de ser utilizada como instrumento extrajurídico e não genuinamente como forma de combater o terrorismo. No estudo, serão empregadas as teorizações de Giorgio Agamben e de Hannah Arendt, filósofos que analisaram, sob perspectivas distintas, mas complementares, aspectos do totalitarismo do século XX, as características e os mecanismos que o tornaram possível, a localização, a utilidade e o papel do indivíduo nesse contexto.

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Biografia do Autor

Caroline Canuto Soares de Oliveira, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE

Aluna especial do Programa de Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Público pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Atua no Grupo de Pesquisa ‘Natureza Humana, Pluralismo e multiculturalismo no âmbito dos Direitos Humanos”, na Linha de Pesquisa ‘Biopolítica”. Assessora Criminal da Defensoria Pública da União de Sergipe. E-mail: <carolinecso@hotmail.com>.

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE

Professora e pesquisadora do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS. Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Coordenadora do Grupo de Pesquisa ‘Natureza Humana, Pluralismo e multiculturalismo no âmbito dos Direitos Humanos”. E-mail: <flaviadeavila@gmail.com>.

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Publicado

2018-06-16

Como Citar

Oliveira, C. C. S. de, & Ávila, F. de. (2018). Lei antiterrorismo no Brasil: releituras sobre totalitarismo a partir de Giorgio Agamben e Hannah Arendt. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 10(2), 202-221. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810203