O CACS- FUNDEB E A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - LIMITES E POSSIBILIDADES

Abstract

Este artigo tem como objetivo sintetizar um balanço acerca da análise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Itaboraí no período de 2011-2012. Através de um quadro teórico que parte do materialismo histórico, que busca entender a sociedade através do conflito e da contradição, usa-se e debate-se aqui conceitos como conselhos, Estado Integral, sociedade civil e sociedade política, guerra de posição e de movimento, intelectual, dentre outros. Neste sentido problematiza-se o sentido da proliferação dos conselhos na educação no Brasil, contextualizando-os e investigando as diversas matrizes teóricas que pensaram os conselhos em sua relação com o Estado e a sociedade. Desta aproximação, analisa-se o referido objeto através de sua legislação, do acompanhamento das suas reuniões e das suas planilhas contábeis. Partindo da hipótese da existência de uma tensão entre as possibilidades e limites de ação dos trabalhadores da educação no interior deste conselho, busca-se dar conta da seguinte questão central: em que medida e de que forma o CACS-FUNDEB pode ser um instrumento utilizado pelos trabalhadores da educação e demais trabalhadores na construção de uma escola pública, de qualidade, laica, gratuita e emancipatória.